Começou hoje (11) o curso on-line O Marco Internacional da Liberdade de Expressão, Acesso à Informação e Proteção de Jornalistas, organizado pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A capacitação, assíncrona, irá até o dia 8 de outubro deste ano e é voltada para operadoras e operadores do sistema de justiça, docentes e estudantes. As inscrições estão disponíveis na plataforma de ensino virtual do Centro Knight.

O curso tem o objetivo de capacitar e atualizar participantes de acordo com os padrões internacionais para a proteção do direito às liberdades de expressão e de imprensa e fazer que conheçam a realidade latino-americana e algumas das melhores práticas judiciais locais nessa matéria. A capacitação também tem o intuito de ensinar quais são as normas jurídicas que, no plano internacional e interno, buscam garantir a liberdade de expressão e de imprensa, como essas normas se comunicam e como devem ser interpretadas e aplicadas.

Além disso, serão objeto de debate questões relacionadas aos limites das liberdades de expressão e de imprensa. Esses temas serão trazidos em casos concretos e decisões judiciais acerca do assunto.

O docente será o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) André Gustavo Corrêa de Andrade, que é doutor em Direito, presidente do Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e coordenador do Núcleo de Pesquisas sobre Liberdade de Expressão e de Imprensa e Mídias Sociais da escola fluminense.

Haverá certificado de conclusão para aqueles que cumprirem os requisitos básicos, que são os testes e a participação nos fóruns de discussão, semana a semana.    

Outras informações no site do Centro Knight.

Confira o programa:

Módulo de Introdução

Neste módulo de Introdução você encontrará informações úteis e gerais sobre o curso, sua estrutura e seu funcionamento. Da mesma forma, e para que possa entrar em contato com os temas a abordar no curso, encontrará documentos de exploração sob o nome de Leituras.

Módulo 1: Direito Internacional dos Direitos Humanos

(De 11 a 17 de setembro de 2023)

Este módulo fará uma introdução ao direito internacional dos direitos humanos e tratará dos sistemas de implementação do direito internacional dos direitos humanos no direito interno brasileiro. Será dado enfoque especial ao tratamento da liberdade de expressão no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Módulo 2: Liberdade de Imprensa e acesso à informação

(De 18 a 24 de setembro de 2023)

Este módulo tratará da liberdade de imprensa e sua importância para o estado democrático de direito. Discutirá o papel da imprensa e o direito à informação. Serão debatidos temas correlatos a essa liberdade, como a proteção do sigilo da fonte, a responsabilidade dos jornais e dos jornalistas, o direito de resposta e as ofensas à honra.

Módulo 3: A Liberdade de Expressão na Jurisprudência da Corte Constitucional (STF)

(De 25 de setembro a 1º de outubro de 2023)

Este módulo abordará temas sensíveis sobre a liberdade de expressão levados a julgamento pelo STF, tais como o discurso de ódio (antissemitismo; racismo; homofobia); o crime de desacato; a incitação à prática de crime; as biografias não autorizadas.

Módulo 4: A internet e os novos desafios à Liberdade de Expressão

(De 2 a 8 de outubro de 2023)

Com o advento da internet e o crescimento exponencial das redes sociais, surgiram novos desafios no campo da liberdade de expressão, que passou a ser testada em seus limites. Este módulo irá tratar do alcance e dos limites da liberdade de expressão através da internet e das redes sociais. Será debatido o tema da moderação de conteúdos nas redes sociais, com foco especial sobre o problema da desinformação: as chamadas fake news.