Magistradas e magistrados poderão se inscrever até 18 de setembro para o curso Gênero e Direito Penal. O evento é promovido pela Escuela Judicial del Consejo de la Magistratura de la Nación Argentina, que integra a Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej), da qual a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) faz parte. O evento, na modalidade remota, acontece entre os dias 4 de outubro e 28 de novembro.

O objetivo geral do curso é discutir situações problemáticas sob uma perspectiva de gênero, tendo em conta as normas internacionais em matéria de direitos humanos, bem como abordar tais situações dentro do processo penal, analisando a condição das mulheres e das pessoas LGBTIQ+ como vítimas e/ou como pessoas acusadas de crimes.

Dentre os objetivos específicos do curso, chamam atenção tópicos como: conhecer a fundo as normas internacionais de direitos humanos relacionadas à proteção dos direitos das mulheres e dos grupos LGBTQIA+; exercitar a capacidade de analisar casos criminais numa perspectiva de gênero, considerando as tensões e direitos em jogo; problematizar conceitos teóricos e normas de direito interno, a fim de analisar a sua compatibilidade ou a necessidade de reforma ou reinterpretação; e incorporar ferramentas teóricas para abordar casos sob a perspectiva de gênero. Para realizar a inscrição, cada escola judicial deverá enviar um e-mail para [email protected] com informações das interessadas e dos interessados em participar do curso.  É necessário informar o nome completo do interessado ou da interessada, o país ao qual pertence, cargo, identidade e e-mail do participante.