Litigiosidade Responsável: contextos, conceitos e desafios do sistema de justiça e Tratamento da Litigiosidade Brasileira: diagnósticos, abordagens e casos de sucesso são as novas obras lançadas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Prefaciadas pelo diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques, as publicações foram produzidas por dois grupos de pesquisa do mestrado da Escola, que atualmente formam o Grupo sobre Prevenção de Conflitos, Precedentes, Impactos das Decisões Judiciais e Centros de Inteligência (GEPDI 10). Participaram também convidados pesquisadores externos ao mestrado, entre eles juízes e integrantes de outras instituições do sistema de justiça, dedicados ao estudo da litigiosidade. Os livros foram coordenados por Fabrício Castagna Lunardi, Frederico Augusto Leopoldino Koehler e Taís Schilling Ferraz.

Ao prefaciar as obras, o ministro Mauro Campbell Marques disse tratar-se de um trabalho desafiador, já que “a litigiosidade se manifesta sob a forma de recursos e demandas individuais, repetitivas, coletivas, estruturais, entre outras, e, mais recentemente, vem se apresentando sob características desviantes, a reclamar diagnósticos e soluções que, a um só tempo, preservem o direito de acesso à Justiça, previnam desvios de finalidade e garantam o tratamento adequado dos conflitos”.

O livro Litigiosidade Responsável traz conteúdos mais conceituais e as características do fenômeno da litigiosidade, um fenômeno que é extremamente complexo e se apresenta sob muitas formas, não mais podendo ser encontrado apenas entre litígios individuais e coletivos ou dividido entre esses. Fenômenos como a repetitividade de demandas, a natureza estrutural de determinados litígios e até formas anômalas, como a litigiosidade frívola e a predatória, passaram a ser identificados e monitorados e reclamam distinções e tratamentos adequados, que não serão necessariamente soluções vindas de uma sentença.

O segundo livro, Tratamento da Litigiosidade, procura trazer aspectos mais práticos sobre o tratamento dos conflitos em suas muitas manifestações, apresentando casos concretos, boas práticas e demonstrando a importância do desenvolvimento de abordagens preventivas do fenômeno da litigiosidade, bem como de abordagens que considerem sua complexidade.

Os organizadores contam que foi um grande desafio a construção das duas obras, pois a intenção não era compilar artigos sobre a temática, mas construir um conteúdo sob a forma de livro, fazendo a correlação dos capítulos de forma que o conteúdo possa servir de subsídio para o tratamento adequado do fenômeno da litigiosidade.

Para Taís Schilling Ferraz, líder do GP, a proposta das obras é contribuir para a melhor compreensão do fenômeno da litigiosidade, que é extremamente complexo, portanto, multifacetado e multicausal. Segundo a professora, ele não pode ser tratado de forma cartesiana, como se houvesse um ou outro grande culpado pelas suas diversas manifestações ou como se, eliminando um dos fatores que o influencia, o problema estivesse resolvido. “Nas estruturas desse fenômeno, há muitas inter-relações e na sua base há modelos mentais fortemente enraizados nos profissionais do direito. É preciso avaliar, também, em que medida, pela forma reativa com que se dirige ao fenômeno, o Judiciário o está retroalimentando.”, afirmou.

Ao falar sobre a edição dos dois livros em conjunto, o professor Fabrício Castagna Lunardi afirmou que “as duas obras buscam alicerçar as bases para as pesquisas acerca do tratamento da litigiosidade brasileira e propor que os atores do sistema de justiça contribuam para o caminho da litigiosidade responsável, almejando maior eficiência da Justiça brasileira”. Segundo ele, o aprimoramento da governança judicial e, em especial, a eficiência do sistema de justiça, passam necessariamente pela análise da litigiosidade, e das suas causas e consequências.

Já Frederico Koehler, também professor e organizador da obra, explica que estudar a litigiosidade responsável, seus contextos, conceitos, diagnósticos, abordagens e casos de sucesso, é um passo essencial para compreender – e assim poder melhor gerir – o imenso volume de processos que tramitam na Justiça brasileira. “Os dois livros são um contributo da Enfam em forma de pesquisas que permitam aperfeiçoar a prestação jurisdicional, a fim de tornar o Judiciário mais eficiente, concretizando o princípio da razoável duração do processo em nosso país.”, afirmou.

As obras, em formato digital podem ser acessadas através dos links:

https://www.enfam.jus.br/publicacoes-3/colecao-pesquisa-e-inovacao/litigiosidade-responsavel/

https://www.enfam.jus.br/publicacoes-3/colecao-pesquisa-e-inovacao/tratamento-da-litigiosidade-brasileira/