A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) está com as inscrições abertas para a ação de formação Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes. As 40 vagas disponíveis serão oferecidas para magistradas e magistrados federais e estaduais.

O curso, que acontece entre os dias 6 de setembro e 11 de outubro, pretende desenvolver a prática de realização da escuta especial de crianças e adolescentes em situação de violência seguindo as determinações da Lei n. 13.431, sancionada no dia 4 de abril de 2017, a qual estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

O esperado é que ao final do curso as magistradas e os magistrados tenham desenvolvido competências para aplicar a normativa específica à criança e ao adolescente vítimas de violência, fomentando a estruturação e a articulação da rede de atendimento; identificar as distintas formas de violência, as especificidades do público-alvo, garantindo o correto atendimento e preservando as vítimas de possíveis danos secundários, além de aplicar corretamente o protocolo de entrevista forense e recursos complementares de avaliação e implementar o depoimento especial, observando as garantias penais e processuais de réus e vítimas em casos envolvendo crimes sexuais.

A formação será ministrada pelo professor Eduardo Rezende Melo, juiz de direito no estado de São Paulo e membro do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (órgão de assessoria do Conselho Nacional de Justiça), e Patrícia Vendramim, psicóloga judiciária da Coordenadoria da Infância do Tribunal de Justiça de São Paulo e membro do Departamento de Psicanálise da Criança – Instituto Sedes Sapientiae.

Fazem parte da equipe gestora do curso o diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques; o vice-diretor, ministro Raul Araújo; o secretário-geral da Escola, Cássio André Borges dos Santos; e o secretário executivo, Fabiano da Rosa Tesolin. A coordenação pedagógica fica a cargo da servidora Marizete da Silva Oliveira e a coordenação acadêmica é de Julia Ximenes.

Os interessados devem preencher o formulário de inscrição até o dia 4 de setembro.