O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), realizará, nos dias 7 e 8 de agosto, a XVII Jornada Lei Maria da Penha.  O evento destina-se a magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário e ocorrerá de forma híbrida. Presencialmente, na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), em Fortaleza/CE, e, por transmissão, pelo canal do CNJ, no Youtube.

A Jornada Lei Maria da Penha, que já foi realizada em vários estados brasileiros, acontece desde 2007 para celebrar o aniversário da sanção da Lei federal n. 11340/2016. Ao final de cada edição, é produzida uma carta, onde são apresentadas as propostas de ação para aprimorar a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Com oficinas simultâneas e painéis, a jornada reunirá o Sistema de Justiça e profissionais que atuam no combate à violência contra as mulheres. Entre os temas a serem tratados, estão: a alteração da Lei Maria da Penha, pela Lei 14.550/2023; o uso de tecnologia no enfrentamento à questão; a adoção da perspectiva de gênero na investigação, processo e julgamento de crimes contra as mulheres; e a evolução histórica da política judiciária nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.

As oficinas terão como temas: a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; o papel da assistência jurídica no Tribunal do Júri; boas práticas e mecanismos para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres; o Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; a atuação de magistradas e magistrados nas varas híbridas; e a importância dos grupos reflexivos.

O prazo para inscrição é de 30 de junho a 1º de agosto. Para participar, basta preencher o formulário eletrônico, disponível na página do CNJ.

Para mais informações, acesse a programação do evento.