Ministros, desembargadores, magistrados, juristas e demais representantes do Direito lotaram o auditório do Superior Tribunal de Justiça na tarde desta quinta-feira (15), para continuidade do I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes. O evento é realizado em parceria pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A tarde teve como tema principal a Relevância da Questão Federal e se dividiu em três painéis. A discussão sobre A Relevância da Questão Federal e o Superior Tribunal de Justiça como Corte de Precedentes foi a primeira delas, com a mesa presidida pelo ministro Gurgel de Faria (STJ), tendo como palestrantes o ministro Herman Benjamin (STJ) e o professor Dr. Sérgio Arenhart (UFPR).

Homenagens ao ministro Sanseverino

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino continuou sendo lembrado pelos palestrantes durante toda a tarde. Gurgel agradeceu a presença de todos enfatizando: “Vocês estão fazendo essa homenagem ser ainda mais bonita com essa presença massiva”.

O ministro Herman destacou o trabalho realizado e enfatizou que Sanseverino sempre foi uma unanimidade. “O sentimento que temos pelo Paulo Sanseverino é uma unanimidade, muitos dizem que a unanimidade não existe, aqui não. Aqui está um exemplo de que a unanimidade existe e ela é o Paulo de Tarso Sanseverino.” Herman agradeceu ao diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell, e a toda a equipe da Escola pela organização do congresso. “Casa cheia e casa cheia qualificada”, afirmou.

O professor Sérgio Cruz Arenhart fez questão de destacar o legado deixado por Sanseverino. “Sem dúvida nenhuma ele deixou um legado muitíssimo importante para todos nós. Tenho certeza de que aquilo que ele colocou e deixou para todos nós reverberará por muito tempo”, observou.

Julgamento de caso concreto é privativo dos tribunais; a função do STJ é equilibrar as divergências regionais

O segundo painel A Relevância da Questão Federal e o Novo Recurso Especial teve sua mesa presidida pela ministra Regina Helena Costa (STJ) e como palestrantes o ministro Marco Aurélio Bellizze (STJ) e o professor Dr. José Garcia Medina (UEM).

“Estamos muito orgulhosos de ter a presença de todos vocês aqui. Este é um tema muito novo. E estou feliz especialmente porque este evento está sendo feito em homenagem ao Paulo, eu o chamava assim porque era sempre tão querido… Obrigada pela presença de todos vocês aqui, especialmente ao Francisco, irmão do Paulo”, expressou a ministra Regina Helena Costa.

Em sua palestra, o professor Medina apresentou algumas das suas teses sobre o tema e elogiou a iniciativa de trazer o debate para a Corte. “Eu tenho defendido que é imprescindível que haja imediata disciplina constitucional para o recurso especial. Eventos como este são sinais de que já estamos amadurecendo o suficiente para que possamos avançar neste tema”, disse.

“Parabéns à Enfam pelo modelo de discussão que trouxe juntando a academia e a magistratura. Temos aqui só dúvidas e nenhuma certeza”, enalteceu o ministro Marco Aurélio Bellizze, que também trouxe um dos traços marcantes da personalidade do homenageado. “Eu duvido que Sanseverino não seja o melhor amigo de todos aqueles que o conheceram. Ele sempre agradava a todos, com gestos cativantes”, afirmou.

Belizze destacou o papel dos precedentes na resolução da quantidade de processos que hoje estão tramitando no tribunal. “Hoje se reduzirmos 75% da quantidade de processos no Superior Tribunal de Justiça, ainda teremos que trabalhar muito para dar conta de julgar todos esses processos. Se a redução for menor que essa, não daremos conta. Quanto maior o órgão julgador, mais difícil a sistemática. Lembro aqui do ministro Sanseverino e onde ele estiver, rogo que inspire a todos nós para que possamos concretizar esse sistema de precedentes.”

“Temos uma única certeza, é preciso aperfeiçoar o sistema de recurso especial. A função desta Corte é uniformizar. Note-se que nos últimos anos o tribunal tem gastado tempo julgando casos similares, como corte superior. Isso é uma anomalia, uma distorção, precisamos contribuir para o fim desse desvio”, encerrou a presidente da mesa, ministra Regina Helena Costa.

As cortes precisam ter folêgo para exercer sua função primordial com excelência

O último painel da tarde tratou do tema Os Circuitos Decisórios do Recurso Especial e a Relevância da Questão Federal. A mesa foi presidida pelo ministro Antonio Carlos Ferreira (STJ) e teve como palestrantes o ministro Luis Felipe Salomão (STJ) e a professora Drª Teresa Arruda Alvim (PUC/SP).

“Considero realmente uma honra e um enorme privilégio estar aqui hoje. O Sanseverino era realmente uma unanimidade, um homem culto, um homem distinto. Imagino que este tema possa diminuir a carga para que o superior tribunal possa desempenhar com mais ênfase sua função. Os números dos tribunais franceses são diferentes dos italianos, os italianos dos franceses, mas há um desespero e empenho para que esses números diminuam para que possamos exercer com excelência sua função”, destacou Alvim.

O ministro Luis Felipe Salomão cumprimentou o diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell, pelo trabalho que vem desempenhando à frente da Escola. “Quero saudá-lo pelo que desempenham na formação de juízes, saudá-lo pelo evento e pela belíssima homenagem, um seminário com essa qualidade. Seminários como esse são relevantíssimos porque vão contribuindo num processo de convencimento”, destacou.

“Caminhos destinados para diminuir a distância entre a magistratura e a população brasileira. Com a força da lembrança de Sanseverino, vamos continuar com a mesma determinação e a mesma leveza para construir um mundo melhor”, encerrou o presidente do painel.

O I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, em homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino, continua nesta sexta-feira (16), a partir das 9h.

Confira a programação completa do evento.