Em vez de um minuto de silêncio, um minuto de aplausos no auditório lotado, com todos os presentes de pé. Com essa homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino – que faleceu no dia 8 de abril, aos 63 anos –, teve início o I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) entre esta quarta-feira (14) e a próxima sexta (16).   

Participaram da mesa de abertura do evento a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux; o ministro Mauro Campbell Marques, diretor-geral da Enfam; e a ministra Assusete Magalhães, presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac) do STJ. O início dos trabalhos foi acompanhado também pela família do ministro Sanseverino, que recebeu uma placa em homenagem ao magistrado.

Segundo a presidente do STJ, especialmente após o advento do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o Brasil estabeleceu as balizas gerais de um sistema de precedentes que se tornou fundamental, tendo em vista a alta demanda de processos e o impacto dos temas ##repetitivos## e de outras teses fixadas em precedentes qualificados na prestação jurisdicional em todo o país.

Nesse contexto, a ministra apontou que Paulo de Tarso Sanseverino teve papel de destaque no desenvolvimento da estrutura de precedentes judiciais. Ela lembrou, por exemplo, a atuação do ministro na Cogepac, da qual foi presidente a partir de 2014.

“Com a despedida prematura do ministro Sanseverino, perdemos um grande jurista e um grande magistrado, mas suas ações permanecem como uma fonte de inspiração, pois foi alguém que teve a oportunidade ímpar de fazer diferença na vida das pessoas ao assumir um cargo público, em especial o de ministro do Superior Tribunal de Justiça, e que cumpriu, brilhantemente, a sua missão”, afirmou.

Sistema de precedentes já atingiu tempo suficiente para ser debatido

De acordo com o ministro Mauro Campbell Marques, Sanseverino era considerado pela comunidade jurídica “um dos mais vocacionados juristas do Brasil”. Ainda para o diretor-geral da Enfam, o sistema de precedentes — do qual o magistrado gaúcho era um entusiasta – atingiu tempo suficiente para ser debatido e analisado, o que reforça a importância do congresso.

“Não se trata apenas de regras processuais, mas de uma mudança no papel do Judiciário na sociedade brasileira”, disse Campbell – que, ao lado da ministra Assusete Magalhães, responde pela coordenação-geral do evento.

Em aula magna presidida por Mauro Cambpell Marques, o ministro Luiz Fux apontou que o CPC de 2015 buscou estruturar o sistema de precedentes e seus institutos – como os recursos repetitivos, os incidentes de resolução de demandas repetitivas e os incidentes de assunção de competência – de forma a dar previsibilidade, isonomia e segurança jurídica aos processos. Na opinião de Fux, os precedentes qualificados abreviam processos, evitam erros judiciários, diminuem demandas frívolas e favorecem a conciliação entre as partes.

Fux classificou Sanseverino como “um precedente de ser humano exemplar” e afirmou que “o mundo se tornou um lugar melhor porque Sanseverino existiu”.

Gestão de precedentes ainda é desafio para o Judiciário

Em debate sobre “O Gerenciamento de Precedentes Qualificados no STJ”, sob a presidência do ministro Moura Ribeiro, a presidente da Cogepac, ministra Assusete Magalhães, falou sobre o histórico de criação da gestão de precedentes no tribunal, mencionando os desafios enfrentados ao longo dos anos. Ela lembrou que o CPC de 1973 não era adequado para dar vazão à avalanche de processos que começaram a chegar aos tribunais, especialmente após os avanços e as garantias da Constituição de 1988.

“O sistema evoluiu com o CPC de 2015, mas gerenciar precedentes ainda é um desafio em todas as instâncias julgadoras”, comentou a ministra ao citar dados processuais do STJ. Entre esses números, a magistrada destacou os recordes constantes de distribuição e de julgamento, sobretudo nos últimos dois anos.

Assusete Magalhães saudou o ministro Sanseverino e seu compromisso com a melhoria do Judiciário brasileiro.

Pacificação social por meio dos precedentes

Também membro da Cogepac, o ministro Rogerio Schietti Cruz relembrou os anos de convivência com Sanseverino, especialmente no trabalho de gestão de precedentes. Para Schietti, a tranquilidade foi uma marca de Sanseverino em todas as suas atividades e definiu o tom pacificador de sua atuação na gestão de precedentes no STJ.

Ele destacou a necessidade de os julgadores deixarem um pouco de lado as convicções pessoais em respeito à cultura de precedentes.

“Havia resistência durante a implementação do sistema de precedentes no tribunal, sejamos claros. Trabalhamos muito para estimular a cultura da humildade. Às vezes, é difícil aceitar que a nossa opinião pessoal como julgador não vale, mas é necessário respeitar o precedente”, afirmou.

No encerramento do painel, o ministro Moura Ribeiro lembrou um sermão do Padre Antônio Vieira, segundo o qual os passos passam, as pegadas ficam. “Com certeza, as pegadas do ministro Sanseverino ficarão para sempre com a comunidade jurídica”, concluiu.

Congresso segue nesta quinta-feira (15)

O I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes: em homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino continua nesta quinta-feira (15), a partir das 9h.

Ao longo do dia, especialistas de vários ramos do direito vão debater temas como a suspensão de processos, a modulação de efeitos na fixação dos precedentes, o papel dos plenários virtuais das cortes superiores e a introdução da relevância da questão federal no STJ.

Confira a programação completa do evento.

Com informações do STJ.