O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Mauro Campbell Marques, esteve presente na sede da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (30/5), para abertura do curso Sociedade da Informação e Governança Digital. Em discurso, o diretor-geral aproveitou o momento para destacar a importância da formação continuada sobre o tema.

“No fomento de pesquisas, estudos e debates sobre temas relevantes para o aprimoramento dos serviços judiciários e da prestação jurisdicional, é indubitável que o tema Sociedade da Informação e Governança Digital ganhe cada vez mais destaque”, explicou.

De acordo com Campbell, o direito digital enfrenta alguns desafios como a ausência de um arcabouço legislativo claro quanto à regulação de questões ligadas à privacidade, segurança, responsabilidade e propriedade intelectual relacionadas às novas tecnologias.

Segundo o ministro, sites de inteligência artificial como o AgentGPT e o ChatGPT, assim como tecnologias aplicadas à gestão de conflitos no sistema de justiça e o “juiz robô”, são questões que ocupam as pautas do Judiciário brasileiro atualmente.

“O avanço da tecnologia é um dos novos corolários da atual sociedade, mas não deve se tornar um meio que traga mais discriminação e afastamento. A tecnologia não deve suplantar o olhar humano e a função do Poder Judiciário como promotor da dignidade”, complementou.

Sobre a formação
A formação é um dos produtos do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a FGV e a Enfam no ano de 2022. Ela foi produzida pela Escola em parceria com o Centro de Inovação, Administração e Pesquisa no Judiciário (CIAPJ) da fundação e tem o objetivo de trazer à tona temas da sociedade de informação e da governança digital, de forma que possibilite uma análise adequada de conflitos judiciais relativos às novas tecnologias.

O curso aborda as iniciativas sobre Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário, além de debater sobre questões éticas e a regulação da tecnologia no Brasil e no mundo.

A formação contará, ainda, com uma etapa on-line em fóruns de discussão na plataforma Moodle, no período de 3 a 18 de junho. Ela ainda contempla os seguintes objetivos específicos:

I) Conhecer as iniciativas sobre Inteligência Artificial no Judiciário brasileiro.

II) Identificar as principais questões sobre a ética e a regulação da Inteligência Artificial no Brasil e no mundo.

III) Entender as novas tecnologias relacionadas a NFTs (non-fungible tokens), blockchain, bens digitais e metaverso;

IV) Analisar os principais aspectos relacionados à propriedade intelectual no ambiente digital, autoria e inteligência artificial.

V) Entender a experiência brasileira e internacional das Online Dispute Resolution (ODRs) e das Cortes on-line.

VI) Compreender o reconhecimento e a validação de provas digitais no âmbito digitais.

VII) Identificar o que são robôs e os impactos de sua utilização em redes sociais;

VIII) Avaliar as melhores formas de combate à desinformação nas redes sociais.

Confira a programação completa.