A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) abriu inscrições para o curso Justiça de Transição no Brasil, que ocorrerá no período de 25 de maio a 26 de junho deste ano, na modalidade virtual. A capacitação, com 40 vagas, terá carga horária de 30 horas. Juízes e juízas federais e estaduais podem se inscrever de 8 a 19 de maio. Para isso, devem acessar o link no site da Enfam.

O objetivo é oferecer análise sobre aspectos básicos em torno do debate teórico transdisciplinar acerca da justiça de transição, com foco especial no caso brasileiro, sempre colocando em diálogo o direito internacional dos direitos humanos e o direito pátrio.

A ação educativa visa ainda aprimorar o respeito às liberdades públicas, ao princípio democrático e ao necessário repúdio ao autoritarismo e à violação ou diminuição de direitos fundamentais.

Será abordado também o aprofundamento do exercício da autocrítica como magistrado e magistrada, e o protagonismo do Judiciário na defesa e fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

A capacitação terá como tutores os professores José Carlos Moreira da Silva Filho, Eneá de Stutz e Almeida, e Célia Regina Ody Bernardes.

Sobre tutores

José da Silva Filho é pós-doutorado pela Universitat de Barcelona (2020) e tem experiência em Filosofia do Direito, Criminologia e Direitos Humanos. Já Eneá de Almeida é docente de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e é a primeira mulher a presidir a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Célia Bernardes é magistrada e formadora da Enfam, além de dominar a temática do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, tanto em sua dimensão teórica quanto prática, e de conhecer a temática da justiça de transição, sobre a qual realiza sua tese de doutorado na UnB.

Veja o cronograma da capacitação:

Etapas	Período de realização	Carga horária do curso
Ambientação – Período para apresentação de alunos/alunas e tutoras/tutor	25/5 a 29/5/2023	3 horas-aula
Etapa I UNIDADE I: Introdução à Justiça de Transição / Responsabilização por Graves Violações de Direitos Humanos Tutor: José Carlos Moreira da Silva Filho	30/5 a 5/6/2023	7 horas-aula
Etapa II UNIDADE II: Memória, Verdade e Reparação Integral/Comissões de Reparação e Comissões da Verdade no Brasil Tutora: Eneá de Stutz e Almeida	6/6 a 13/6/2023	7 horas-aula
Etapa III UNIDADE III: Controle de convencionalidade em matéria justransicional: Corte IDH (casos Gomes Lund e Herzog) e Poder Judiciário brasileiro/Reforma das instituições Tutora: Célia Regina Ody Bernardes	14/6 a 20/6/2023	7 horas-aula
Etapa Final – Elaboração e envio da atividade avaliativa final	21/6 a 26/6/2023	6 horas- aula