Membros da magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública, juristas, advogados, graduandos em Direito, agentes do setor de inovação tecnocientífica e demais envolvidos na mobilização do marco regulatório da Inteligência Artificial no Brasil se reuniram na manhã desta segunda-feira (17), no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, para o seminário A construção do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil.  O evento é uma realização do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Escola Superior de Advocacia Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA/OAB). 

A abertura do seminário foi conduzida pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, que, em nome do vice-presidente do CJF e corregedor-geral, ministro Og Fernandes, cumprimentou os participantes e agradeceu o empenho das equipes envolvidas na organização do evento: “Gostaria de transmitir a imensa satisfação com a realização deste seminário e agradecer a presença das autoridades, especialistas e demais participantes, em especial dos coordenadores científicos e painelistas, que neste evento promoverão reflexões e debates importantíssimos sobre o tema”. 

Fizeram parte da mesa de abertura o ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva, que é presidente da comissão de juristas responsável por subsidiar a elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil (CJSUBIA); o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil da 1ª Região (Ajufe), juiz federal Shamyl Cipriano; a presidente da Comissão de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pesquisadora da Universidade Goethe de Frankfurt e relatora da CJSUBIA, Laura Schertel Mendes; o senador da República Eduardo Gomes (PL/TO), o professor e diretor-fundador do Data Privacy Brasil Escola e Associação de Pesquisa e membro da CJSUBIA, Bruno Ricardo Bioni; a professora da Universidade de Brasília (UnB) e membro da CJSUBIA Ana Frazão; e o diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte. 

A palestra inaugural, promovida em formato remoto, foi ministrada pelo professor da Escola Transnacional de Governança do European University Institute e diretor do CEPS da Unidade Global Governance, Regulation, Innovation & Digital Economy, Andrea Renda. A conversa foi moderada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e pela professora Laura Schertel Mendes. Durante a exposição, o especialista convidado promoveu uma reflexão sobre os aspectos que envolvem a regulamentação da inteligência artificial alinhada ao desenvolvimento responsável e ético dessa tecnologia. 

O evento continuou durante todo o dia. Mais informações estão disponíveis na página oficial.

*com informações do CJF