A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) recebeu na tarde da quarta-feira, 22, na sede, em Brasília, a visita do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz. Na ocasião, ele realizou uma palestra sobre os desafios da magistratura para os 93 aprovados e aprovadas para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que estão na capital federal para cursar o Módulo Nacional de Formação Inicial.

O ministro iniciou a fala explicando a importância de compartilhar as vivências no STJ, mas, também, as dificuldades, e de ouvir, dos juízes e das juízas recém-ingressos, as dúvidas e contribuições. Schietti destacou ainda que as eventuais diferenças são típicas da visão e experiência de vida de cada pessoa, e que é necessário “o mínimo de humildade de reconhecer que o pensamento de cada um pode não coincidir com o do outro”.

Ele contou aos magistrados e às magistradas que atuou no Ministério Público por 26 anos. E que, a partir dessa experiência, boa parte da carreira foi desenvolvida na área da justiça criminal. Schietti também foi professor na Escola Superior do Ministério Público. “Eu sempre dizia aos meus alunos: ‘A nossa profissão traz muito sofrimento. A gente muitas vezes traz tristeza para as famílias atingidas pelo crime. Não somente as famílias do réu, mas a família da vítima’”, comentou. E completou dizendo que as atuações jurisdicionais contêm aspectos que por vezes vão além da mera interpretação e aplicação da lei.
Ainda no sentido de discorrer mais sobre a atuação dos juízes e das juízas, mencionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu a obrigatoriedade das diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero pelo Poder Judiciário nacional, neste mês de março, durante a 3ª Sessão Ordinária. “Devemos considerar aspectos que vão além de um simples ato processual”, ressaltou o ministro, que ainda mencionou dados do STJ e a quantidade de recursos que são julgados. “Em 2018 tivemos 15.903 processos por ministro. Uma média de 49,59 feitos por dia.”

O ministro falou ainda dos desafios da eficácia e da eficiência para realizar a tarefa de julgar casos e da competência constitucional que é interpretar a lei. Ele reforçou a importância do diálogo especialmente com a turma de magistrados e magistradas do TJSP, por conta dos dados revelados. “Outra questão sensível que diz respeito a São Paulo, tomando apenas Habeas Corpus, a grande classe processual – na 3ª Sessão, pelo menos… Em 2022 foram distribuídos no STJ quase 80 mil HCs. Destes, mais de 44% eram de São Paulo. Ou seja, quase a metade do que nós julgamos. Isso já nos exige uma atenção muito grande em relação à justiça paulista.”

“Estou sempre à disposição para dialogar e desejo a vocês todo o sucesso com todo preparo e entusiasmo de vocês. Eu realmente tenho esperança de que podemos construir uma justiça ainda melhor. E para construir um futuro melhor para o país, isso passa pela melhoria do sistema de justiça criminal”, finalizou.

Manual Prático de Decisões Penais
Durante o evento, também foi apresentado o Manual Prático de Decisões Penais, produzido pela Enfam, que tem como objetivo fornecer ao magistrado, de qualquer grau de jurisdição, subsídios de natureza objetiva e simples para produzir decisões criminais em conformidade com o dever constitucional de motivação a que alude o art. 93, IX, da Constituição da República.

O manual contém as seguintes seções, cada uma com uma espécie de check-list de orientação para decisões acerca de: prisão preventiva; prisão temporária; medidas cautelares alternativas; interceptações telefônicas do investigado, e busca e apreensão domiciliar; medidas assecuratórias; recebimento de denúncia ou queixa; pronúncia; prisão decorrente de sentença condenatória; e individualização da pena do condenado. Download no site da Enfam.