A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) completa um ano no próximo dia 12. Criada pela Emenda Constitucional n. 45, conhecida como Reforma do Judiciário, a instituição tem a missão de regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para ingresso, vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura.

Em um ano de existência, a Enfam já implantou diversas iniciativas para aprimorar a magistratura. Celebrou protocolo de cooperação com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para parceria em ações de gestão administrativa. Também assinou termo de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promover cursos multidisciplinares de capacitação sobre a Lei n. 11.340/06, a Lei Maria da Penha.

A direção da Enfam já visitou escolas federais e estaduais de magistratura em 18 estados brasileiros para conhecer a realidade e a necessidade dessas instituições. Manteve reuniões com magistrados colaboradores para elaborar as resoluções que disciplinam os cursos de formação e aperfeiçoamento de magistrados. Lançou o primeiro livro da instituição, com o título Bibliografia Básica para o Ensino e Pesquisa das Escolas de Magistratura.

No último dia 3, o diretor-geral da Enfam, ministro Nilson Naves, do STJ, inaugurou a pedra fundamental que marcou o início da construção da sede da escola, que ficará no Setor de Clubes Sul, em Brasília.

Compõem a estrutura orgânica da Enfam o Conselho Superior, o diretor-geral e o vice-diretor, ambos ministros do STJ. Dirigido pelo presidente do STJ, o Conselho Superior também é integrado pelos membros do Conselho de Administração do Tribunal.

Junto ao Conselho atuam, sem direito a voto, dois magistrados de segundo grau, um deles designado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e outro pela Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Conheça a composição da administração e do Conselho Superior da Enfam, resoluções e outras informações sobre a escola na página inicial do site do STJ. O endereço é www.stj.jus.br .