A primeira edição do Congresso Internacional Jurisdição em Fronteiras foi encerrada nesta sexta-feira (11/11). O evento ocorreu em Corumbá (MS) e foi organizado em parceria pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e pela Escola Judicial do Mato Grosso do Sul (Ejud/MS). A iniciativa contou com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e da Prefeitura de Corumbá (MS), além de outros parceiros.

Durante os três dias, os participantes tiveram uma verdadeira imersão no tema e na dinâmica da vida na fronteira, além de se debruçarem sobre os problemas enfrentados pelos moradores da área. A proposta é que resoluções práticas sejam apresentadas na Carta Corumbá e artigos sejam publicados na Revista GeoPantanal.

O ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca destacou que as conclusões do congresso, encaminhadas através da Carta Corumbá, ajudarão na elaboração de políticas públicas nas áreas de fronteira, e que a participação do Judiciário é essencial nesse processo. “Estamos no caminho certo, com as decisões do Supremo desonerando tributariamente a migração, incluindo o migrante na relação de emprego, independentemente da regularidade da sua situação, abrangendo a situação do migrante numa perspectiva ambiental de desenvolvimento sustentável. Isso demonstra a preocupação do Judiciário como um todo na construção de um olhar específico para a região de fronteira, que merece esse olhar de toda a comunidade, não só do Direito”, observou Reynaldo Soares da Fonseca.

O diretor-geral da Ejud/MS, desembargador Dorival Renato Pavan, contou que o congresso é pioneiro no estudo da temática que envolve interdisciplinaridade. “A ideia foi totalmente abraçada pelo diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques, a quem quero agradecer a parceria e receptividade – que aconteceu não só na Escola, mas também no CNJ, STJ, TJ/MS e nos órgãos governamentais e não governamentais aqui de Corumbá. Saímos daqui com o encaminhamento de ações conjuntas que irão permitir que a população que vive em fronteira tenha o devido atendimento jurisdicional”, ressaltou.

A idealizadora do evento, Luiza Vieira Sá de Figueiredo, juíza diretora do Foro da Comarca de Corumbá (MS) e coordenadora pedagógica da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud/MS), celebrou o resultado do congresso e contou que o evento vem sendo idealizado há cerca de dois anos. “A forma colaborativa como o congresso foi realizado demonstra a maneira como o próprio trabalho se dá na fronteira. Ninguém consegue trabalhar sozinho, e, para realizar o evento, foi essencial a parceria de várias instituições, às quais agradeço”. A juíza concluiu convidando todos para a próxima edição do congresso, que deve ocorrer em novembro de 2023, em local a ser definido.

José Henrique Kaster Branco, juiz em Campo Grande (MS), formador e participante do congresso, elogiou o evento e a profundidade das discussões. “Tivemos aqui visões de todos os lugares do Brasil; e não só do Brasil, mas do exterior. Houve uma confluência de olhares diversos sobre o dia a dia do juiz e sobre os nossos desafios, que são cada vez maiores. O foco do congresso foi a experiência das pessoas que vivem esses problemas, mas fomos além: ficamos aqui alguns dias para de fato viver a fronteira. A Enfam está de parabéns por essa nova forma de formar o juiz, com experiência. Eu acabei de retornar da Alemanha, onde fiz pós-doutorado, e não vi esse tipo de experiência que temos aqui; não vi uma Enfam na Europa”, disse ele.

Programação
Durante a manhã, o painel IV: Tráfico de Drogas, de Pessoas e Organizações Criminosas foi presidido pelo ministro do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e teve como debatedor o desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) José Marcos Lunardelli. Os formadores Mônica Jacqueline Sinfuentes, desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6); Vladimir Aras, procurador regional da República; Débora Pina Castiglione, representante da Organização Internacional para as Migrações (OIM); e Denise Neves Abade, procuradora regional da República, falaram, respectivamente, sobre tráfico de pessoas, crimes transnacionais e lavagem de capitais, a vítima no crime do tráfico de pessoas e cooperação jurídica internacional em matéria penal.

Após o intervalo, houve o aprofundamento dos temas com oficinas sobre A Criminalidade na Fronteira sob Perspectiva de Gênero, Organizações Criminosas em Fronteiras e Tráfico de Pessoas.

No período da tarde, o painel V teve como tema Forças de Segurança em Fronteira. A mesa, presidida pelo diretor-geral da Ejud-MS, desembargador Dorival Renato Pavan, contou com o debatedor Nélio Stábile, desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS). Foram abordados os tópicos Apresentação do Programa de Proteção Integrada de Fronteira (PPIF), Atuação do Exército em Fronteira, Atuação da Marinha em Fronteira, O Controle do Espaço Aéreo em Fronteira, Programa Guardiões das Fronteiras, Atuação da Polícia Federal em Fronteira e A Perspectiva Estadual da Segurança em Fronteira.

Compuseram a mesa os formadores Max Cintra Moreira, brigadeiro do ar e secretário da Secretaria de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional (SADSN); Marcelo Zanon Harnish, general de brigada e comandante da 18ª Brigada de Infantaria do Pantanal; Paulo César Bittencourt Ferreira, vice-almirante e comandante do 6º Distrito Naval de Ladário (MS); Francisco Bento Antunes Neto, brigadeiro do ar e chefe do Conjunto de Operações Aeroespaciais (Comae); Saulo de Tarso Sanson Silva, coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares do Paraná (QOPM/PR) e coordenador-geral de Fronteiras do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); Sérgio Fontes, delegado da Polícia Federal; e Antônio Carlos Videira, secretário estadual de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul.

Durante o final de semana (12 e 13/11), a Marinha e o Exército proporcionarão aos participantes uma programação cultural para conhecer as instalações da Brigada e do Forte Junqueira.