O I Congresso Internacional Jurisdição em Fronteiras teve início na tarde desta quarta-feira (9/11), em Corumbá (MS). O evento busca proporcionar o contato e a integração de autoridades que atuam em região de fronteira para a solução de problemas comuns, que impactam a atuação do judiciário nessas localidades, além de proporcionar a interlocução do Poder Judiciário brasileiro com o Poder Judiciário dos países vizinhos.

A mesa de abertura foi composta pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca; o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar; o diretor-geral da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud/MS), Dorival Renato Pavan; o secretário- Geral da Enfam, juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, que na ocasião representou o diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques; o comandante do 6º Distrito Naval, vice-almirante Paulo Cesar Bittencourt Ferreira; o comandante da 18ª Brigada de Infantaria Pantanal, general de Brigada Marcelo Zanon Harnish; o juiz federal do Tribunal Regional Federal de Mato Grosso do Sul (TRF3) Felipe Bittencourt Potrich; a coordenadora pedagógica da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud/MS) e diretora do Foro de Corumbá, juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo; o prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes; o presidente da Associação de Magistrados do Mato Grosso do Sul (Amamsul), juiz Giuliano Máximo Martins; o assessor do gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República capitão de Mar e Guerra José Benoni Valente Carneiro.

O presidente da Mesa, ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca, destacou a presença do Tribunal da Cidadania e a importância da união de toda a sociedade, além da cooperação jurídica para resolver os problemas das áreas de fronteira. “A jurisdição em fronteiras passa pela cooperação, pelos vulneráveis, os migrantes, os indígenas, as instituições relacionadas ao meio ambiente, a criança e os adolescentes, sem esquecer de outras dificuldades que perpassam essa região e os mais de 17 mil km de fronteira terrestre. Fica aqui a dúvida do que pode ser feito no mundo da era digital, dos crimes cibernéticos, do tráfico de pessoas da sociedade contemporânea do século XXI”, provocou ele, que finalizou parabenizando o diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques.

O desembargador Dorival Renato Pavan, diretor da Ejud/MS, destacou as contradições presentes nas fronteiras e a forma peculiar como as cidades que se situam nesse espaço funcionam. “As relações humanas em suas mais variadas vertentes – comerciais, econômicas, afetivas, educacionais, culturais – estão cada vez mais globalizadas, razão pela qual a fronteira incorpora um caráter contraditório, que separa e aproxima. Separa, pois contempla uma linha internacional envolvendo soberania, legislação, língua e cultura distintas. Aproxima, na medida em que se busca por bens, serviços e relacionamentos nessas regiões, independentemente da linha internacional”, destacou o magistrado.

O secretário-geral da Enfam, juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, destacou que o Brasil possui uma das maiores regiões de fronteiras do mundo, compartilhando limites territoriais com 10 países, num total de 16.886 quilômetros – região que se estende do extremo norte ao extremo sul, com características geográficas, climáticas, ambientais, humanas, econômicas e sociais distintas uma das outras. “Essa diversidade existente possui reflexos diretos e imediatos na forma como a prestação jurisdicional é realizada. Neste congresso, teremos painéis e oficinas específicos da prestação jurisdicional nas regiões de fronteiras. Um evento feito por quem conhece as dificuldades, mas, principalmente, por aqueles que conseguem encontrar as soluções que possibilitam à Justiça brasileira exercer o seu papel”, destacou Jorsenildo.

O secretário-geral da Escola adiantou aos participantes que, no próximo ano, haverá uma segunda edição do evento. Ele destacou ainda a importância da sinergia e fez questão de nominar todos os parceiros, entre os quais estão Enfam, Ejud, TJ/MS, Prefeitura de Corumbá, Agência Municipal Portuária, Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Fundação de Turismo do Pantanal, Marinha do Brasil, Exército Brasileiro, 6º Batalhão de Política Militar, OAB (subseção de Corumbá), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, professor Edgar Costa – coordenador do mestrado em Estudos Fronteiriços, Instituto Moinho Cultural Sul Americano, Associação Comercial de Indústria de Corumbá, Anatur Táxi Aéreo e UTI aérea, Estado de Mato Grosso do Sul, Corpo de Bombeiro Militar, Hotel Nacional, SaneSul, Sim Digital. O agradecimento especial foi para a juíza Luiza Figueiredo, uma das entusiastas do congresso.

Durante o evento, foram entregues Títulos de Honra de Visitante Ilustre da Cidade de Corumbá aos desembargadores Carlos Eduardo Contar, Dorival Renato Pavan e ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca. O encerramento da abertura ficou por conta da Orquestra Revoada Pantaneira. Após a abertura foi apresentado o painel Cooperação na Comunicação de Atos Processuais e Coleta de Provas, seguido pelas oficinas Redes de Cooperação Judiciária em Território Fronteiriço, Boas práticas em cooperação na fronteira e Extradição e medidas de retirada em áreas de fronteira. O congresso continua até 11 de novembro. Confira a programação completa do I Congresso Internacional Jurisdição em Fronteiras.