Os egressos da especialização em Jurisdição Inovadora – para além de 2030 apresentaram resultados positivos após colocarem em prática os conhecimentos adquiridos durante o curso, realizado entre outubro de 2021 e agosto de 2022. Ministrada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a ação educativa contou com a parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF).

Joseliza Alessandra Vanzela Turini, juíza da Vara de Execução de Multa Penal, Condenatória e Fiscal da Fazenda Pública Estadual de Campo Grande, é uma das egressas e contou que a especialização foi um espaço no qual foram pensadas soluções sobre processos, procedimentos, novas tecnologias, e representou um momento para refletir sobre o papel do Poder Judiciário.

“Durante toda a especialização, tivemos como norte os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Pensamos nos aspectos dos direitos humanos e direitos fundamentais, algo novo e que pode significar um marco para o Direito, considerando o Judiciário como prestador de serviço em prol do usuário final”, disse ela.

Vanzela acrescentou que, por ser uma instituição tradicional e de grande relevância social, há a dificuldade de trazer a inovação para o debate. “Pensar em um curso de Formação em Jurisdição Inovadora por si só já é inovação. Por isso, gostaria de parabenizar a coordenação e toda a equipe da Enfam pela organização e por trazer temas tão importantes”, destacou a juíza.

Resultados
Joseliza atua numa vara de Campo Grande (MS) na qual já é aplicado um dos princípios de inovação: a desterritorialização. De acordo com ela, todas as execuções fiscais do estado estão concentradas na capital. A partir dessa concentração, foram estabelecidos processos e, como resultado, veio a agilidade. Além disso, com menos processos, as varas do interior têm mais tempo para cuidar dos trâmites que envolvem temas sensíveis, como infância e adolescência, família, ações penais e violência contra a mulher.

“Percebemos que houve uma celeridade nos processos de execução fiscal e recebemos um retorno dos colegas do interior, que dizem que agora têm um tempo maior para cuidar dos processos sensíveis que passaram a tramitar de forma mais célere. O acesso à justiça tem uma porta de entrada e uma porta de saída, e nós precisamos devolver à sociedade a prestação do serviço, a Justiça”, enfatizou.

Novos Desafios
Joseliza destacou como um dos principais desafios no Mato Grosso do Sul atender a temática indígena, considerando que no estado há uma população grande e diversa. São várias etnias e, para assisti-las melhor, a Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS) tem desenvolvido parcerias e oferecido formações para buscar soluções para este e outros temas. “A Escola Judiciária vem trabalhando com inovação na área indígena, promovendo atividades como gincana de processos inovadores, entre outros”.

Ao concluir, a juíza faz um apelo quanto à necessidade da pesquisa e da inovação para o desenvolvimento das temáticas jurídicas. “A inovação existe na sociedade há tempos e muitas vezes não há a consciência de que ela está presente no Judiciário. Nós temos vários projetos inovadores aqui e são mais dispersos. Hoje temos a consciência de que a cocriação por todos é sempre melhor que uma decisão isolada. Qualquer um pode inovar e o que fazemos juntos é sempre melhor que sozinho. Então, disseminar essa cultura é essencial, seja pela Enfam, seja pelas escolas judiciais ou pelos tribunais”, finalizou.