Banca de qualificação
Lívia Lúcia Oliveira Borba (TJMG)
Data: 13/12/2021
Horário: 10h30
Modalidade: Exclusivamente virtual
A contribuição das competências gerenciais do juiz para o desempenho de unidades judiciárias do TJMG
Banca:
Prof. Dr. Fabrício Castagna Lunardi
– Presidente (Orientador/ PPGPD/ ENFAM)
Prof. Dr. Tomás de Aquino Guimarães
– Membro (Coorientador/ PPGA/ UnB)
Profª. Drª. Luiza Vieira Sá de Figueiredo
– Membro (PPGPD/ ENFAM)
Prof. Dr. André Augusto Salvador Bezerra
– Membro (PPGPD/ ENFAM)
Banca de qualificação
Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer Elesbon (TJES)
Data: 14/12/2021
Horário: 16h30
Modalidade: Exclusivamente virtual
As plataformas extrajudiciais de resolução de conflitos de consumo, o interesse processual e os juizados especiais cíveis do Espírito Santo: diagnósticos e perspectivas de integração
Banca:
Prof. Dr. Antônio César Bochenek
– Presidente (Orientador/ PPGPD/ ENFAM)
Profª. Drª. Luiza Vieira Sá de Figueiredo
– Membro (PPGPD/ ENFAM)
Prof. Dr. Carlos Henrique Borlido Haddad
– Membro (PPGPD/ ENFAM)
Banca de qualificação
Audrey Kramy Araruna Gonçalves
Data: 15/12/2021
Horário: 15h
Modalidade: Exclusivamente virtual
O direito à desconexão no teletrabalho: Estudo de caso no Poder Judiciário estadual da Paraíba
Banca:
Prof. Dr. Antônio César Bochenek
– Presidente (Orientador/ PPGPD/ ENFAM)
Profª. Drª. Luiza Vieira Sá de Figueiredo
– Membro (PPGPD/ ENFAM)
Prof. Dr. Carlos Henrique Borlido Haddad
– Membro (PPGPD/ ENFAM)
Banca de qualificação
Rodrigo Maia da Fonte
Data: 17/12/2021
Horário: 15h
Modalidade: Exclusivamente virtual
Serviço digital: o futuro do Judiciário
Banca:
Prof. Dr. Carlos Henrique Borlido Haddad
– Presidente (Orientador/ PPGPD/ ENFAM)
Prof. Dr. Antônio César Bochenek
– Membro (PPGPD/ ENFAM)
Prof. Dr. André Augusto Salvador Bezerra
– Membro (PPGPD/ ENFAM)
Banca de qualificação
Raffaela Cássia de Sousa
Data: 20/1/2022
Horário: 9h30
Modalidade: Exclusivamente virtual
O processo coletivo intercultural: o direito de acesso dos povos indígenas à justiça
Banca:
Prof. Dr. Roger Raupp Rios
– Presidente (Orientador/PPGPD/ENFAM)
Prof.ª Dr.ª Fernanda Frizzo Bragato
– Membro (PPGD/UNISINOS)
Prof. Dr. Samuel Meira Brasil Júnior
– Membro (PPGPD/ENFAM)
Prof. Dr. André Augusto Salvador Bezerra
– Membro (PPGPD/ENFAM)
Banca de qualificação
Mariana Rezende Ferreira Yoshida
Data: 20/1/2022
Horário: 15h
Modalidade: Exclusivamente virtual
Sub-representação feminina nos tribunais brasileiros de 2º grau: uma análise à luz do direito da antidiscriminação
Banca:
Prof. Dr. Roger Raupp Rios
– Presidente (Orientador/PPGPD/ENFAM)
Prof.ª Dr.ª Fabiana Cristina Severi
– Membro (PPGD/USP Ribeirão Preto)
Prof. Dr.ª Adriana Ramos de Mello
– Membro (PPGPD/ENFAM)
Prof. Dr. André Augusto Salvador Bezerra
– Membro (PPGPD/ENFAM)
Banca de qualificação
Claudio Camargo dos Santos
Data: 28/1/2022
Horário: 9h
Modalidade: Exclusivamente virtual
O direito de ressignificar a vida a partir das audiências de custódia: histórias de presos sob as lentes da justiça restaurativa de Maringá/PR
Banca:
Prof. Dr. André Augusto Salvador Bezerra
– Presidente (Orientador/PPGPD/ENFAM)
Prof.ª Dr.ª Priscilla Placha Sá
– Membro (PPGDH/UFPR)
Prof. Dr.ª Taís Schilling Ferraz
– Membro (PPGPD/ENFAM)
Prof. Dr. José Marcos Lunardelli
– Membro (PPGPD/ENFAM)
Banca de qualificação
Michelle Amorim Sancho Souza Diniz
Data: 28/1/2022
Horário: 15h
Modalidade: Exclusivamente virtual
Metodologias ágeis aplicadas à gestão de unidade judicial
Banca:
Prof. Dr. Fabrício Castagna Lunardi
– Presidente (Orientador/PPGPD/ENFAM)
Prof. Dr. Tomás de Aquino Guimarães
– Membro (Coorientador/ PPGA/UnB)
Prof. Dr.ª Taís Schilling Ferraz
– Membro (PPGPD/ENFAM)
Prof. Dr. Carlos Henrique Borlido Haddad
– Membro (PPGPD/ENFAM)
Banca de qualificação
Artur Gunza
Data: 4/2/2022
Horário: 9h
Modalidade: Exclusivamente virtual
Adoção internacional em angola: análise teórica e prática de casos concretos com foco no aprimoramento
Banca:
Prof. Dr. Marcus Vinícius Pereira Júnior
– Presidente (Orientador/PPGPD/ENFAM)
Prof. Dr. André Melo Gomes Pereira
– Membro (Direito/UFRN)
Prof.ª Dr.ª Luiza Vieira Sá de Figueiredo
– Membro (PPGPD/ENFAM)
Prof. Me. Roberto Portugal Bacellar
– Membro (PPGPD/ENFAM)
Banca de qualificação
João Thiago de França Guerra
Data: 4/2/2022
Horário: 15h
Modalidade: Exclusivamente virtual
Percepções sobre o Sistema de Precedentes Vinculantes em primeiro grau de jurisdição
Banca:
Prof.ª Dr.ª Taís Schilling Ferraz
– Presidente (Orientadora/PPGPD/ENFAM)
Prof. Dr. Samuel Meira Brasil Jr.
– Membro (PPGPD/ENFAM)
Prof. Me. Frederico Augusto Leopoldino Koehler
– Membro (PPGPD/ENFAM)
Banca de qualificação
Adriana Carneiro da Cunha Monteiro Nóbrega
Data: 8/2/2022
Horário: 9h
Modalidade: Exclusivamente virtual
Abrindo portas: as reclamações pré-processuais e o papel interinstitucional do Cejusc no tratamento da litigiosidade recorrente
Banca:
Prof.ª Dr.ª Priscilla Pereira da Costa Correa
– Presidente (Orientadora/PPGPD-ENFAM)
Prof. Dr. Jose Marcos Lunardelli
– Membro (PPGPD-ENFAM)
Prof. Me. Roberto Portugal Bacellar
– Membro (PPGPD-ENFAM)
Banca de qualificação
Adriana Sant’anna Coningham
Data: 11/2/2022
Horário: 9h
Modalidade: Exclusivamente virtual
Desapropriação judicial privada indireta como instrumento de pacificação nos conflitos coletivos fundiários: funcionalidade e efetivação no cumprimento do art. 1.228, §§ 4º e 5º do código civil
Banca:
Prof.ª Dr.ª Luiza Vieira Sá de Figueiredo
– Presidente (Orientadora/PPGPD-ENFAM)
Prof. Dr. Fernando Da Fonseca Gajardoni
– Membro (Coorientador/ PPGD/USP)
Prof. Dr. Antônio César Bochenek
– Membro (PPGPD-ENFAM)
Prof. Me. Roberto Portugal Bacellar
– Membro (PPGPD-ENFAM)
Banca de qualificação
Ítala Colnaghi Bonassini Schmidt
Data: 11/2/2022
Horário: 15h
Modalidade: Exclusivamente virtual
A independência do/a magistrado/a em tempos de cultura do cancelamento: uma análise da atividade de decidir sob os olhares das redes sociais
Banca:
Prof. Dr. Samuel Meira Brasil Jr.
– Presidente (Orientador/PPGPD-ENFAM)
Prof. Dr. André Augusto Salvador Bezerra
– Membro (PPGPD-ENFAM)
Prof.ª Dr.ª Rosimeire Ventura Leite
– Membro (PPGPD-ENFAM)
Banca de qualificação
Carmen Lúcia Rodrigues Ramajo
Data: 21/2/2022
Horário: 9h
Modalidade: Exclusivamente virtual
A mediação nas ações de famíila: uma (re)análise da atuação judicial à luz do pensamento sistêmico e da interdisciplinaridade
Banca:
Prof. Me. Roberto Portugal Bacellar
– Presidente (Orientador/PPGPD-ENFAM)
Prof. Dr. Marcus Vinícius Pereira Júnior
– Membro (PPGPD-ENFAM)
Prof.ª Dr.ª Taís Schilling Ferraz
– Membro (PPGPD-ENFAM)
Banca de qualificação
Daniela Bandeira de Freitas
Data: 21/2/2022
Horário: 9h
Modalidade: Exclusivamente virtual
Uma proposta de governança de dados pessoais no Poder Judiciário à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: estudo de caso do Tribunal de Justiça de São Paulo
Banca:
Prof. Dr. Fábio Cesar dos Santos Oliveira
– Presidente (Orientador/PPGPD-ENFAM)
Prof.ª Dra.ª Luciane Amaral Corrêa Münch
– Membro (PPGPD-ENFAM)
Prof. Dr. Samuel Meira Brasil Jr.
– Membro (PPGPD-ENFAM)
Banca de qualificação
Eunice Maria Batista Prado
Data: 21/2/2022
Horário: 12h
Modalidade: Exclusivamente virtual
Banco nacional de eventos adversos em sistemas de inteligência artificial da justiça
Banca:
Prof. Dr. Samuel Meira Brasil Jr.
– Presidente (Orientador/PPGPD-ENFAM)
Prof. Dr. Fabrício Castagna Lunardi
– Membro (PPGPD-ENFAM)
Prof.ª Dr.ª Luiza Vieira Sá de Figueiredo
– Membro (PPGPD-ENFAM)
Banca de qualificação
Fabiane Borges Saraiva
Data: 21/2/2022
Horário: 15h
Modalidade: Exclusivamente virtual
Desjudicialização da saúde, cooperação interinstitucional e soluções dialógicas: o caso do Comitê de Saúde CNJ/Santa Maria-RS
Banca:
Prof. Dr. André Augusto Salvador Bezerra
– Presidente (Orientador/PPGPD-ENFAM)
Prof. Me. Ney Wiedemann Neto
– Membro (Desembargador – TJRS)
Prof.ª Dr.ª Taís Schilling Ferraz
– Membro (PPGPD-ENFAM)
Prof. Me. Frederico Augusto Leopoldino Koehler
– Membro (PPGPD-ENFAM)
Banca de qualificação
Douglas José da Silva
Data: 22/2/2022
Horário: 9h
Modalidade: Exclusivamente virtual
A cognição pelo Tribunal do Júri: uma proposta voltada a concretizar a condição de sujeito epistêmico do jurado
Banca:
Prof. Me. Fernando Braga Damasceno
– Presidente (Orientador/PPGPD-ENFAM)
Prof. Dr. Carlos Henrique Borlido Haddad
– Membro (PPGPD-ENFAM)
Prof.ª Dr.ª Rosimeire Ventura Leite
– Membro (PPGPD-ENFAM)
Banca de qualificação
Marcela Santana Lobo
Data: 22/2/2022
Horário: 12h
Modalidade: Exclusivamente virtual
Audiências em medidas protetivas de urgência: uma proposta de integração da rede de atendimento à mulher em situação de violência doméstica
Banca:
Prof.ª Dr.ª Adriana Ramos de Mello
– Presidente (Orientadora/PPGPD-ENFAM)
Prof.ª Dr.ª Alice Bianchini
– Membro (PPG-PUC/São Paulo)
Prof. Dr. André Augusto Salvador Bezerra
– Membro (PPGPD-ENFAM)
Prof.ª Dr.ª Rosimeire Ventura Leite
– Membro (PPGPD-ENFAM)
Banca de qualificação
Sílvio Neves Baptista Filho
Data: 22/2/2022
Horário: 12h
Modalidade: Exclusivamente virtual
A centralização de processos repetitivos para julgamento por meio de atos concertados entre juízes cooperantes
Banca:
Prof. Dr. Antonio Cesar Bochenek
– Presidente (Orientador/PPGPD-ENFAM)
Prof.ª Dr.ª Luiza Vieira Sá de Figueiredo
– Membro (PPGPD-ENFAM)
Prof.ª Me.ª Elayne da Silva Ramos Cantuária – Membro (PPGPD-ENFAM)
Banca de qualificação
Leonardo Sousa de Paiva Oliveira
Data: 22/2/2022
Horário: 15h
Modalidade: Exclusivamente virtual
Gratuidade judiciária, custas judiciais e análise econômica do direito: um olhar a partir das Varas Cíveis Paraibanas
Banca:
Prof.ª Dr.ª Taís Schilling Ferraz
– Presidente (Orientadora/PPGPD-ENFAM)
Prof. Dr. Fabrício Castagna Lunardi
– Membro (PPGPD-ENFAM)
Prof. Dr. José Marcos Lunardelli
– Membro (PPGPD-ENFAM)
Banca de qualificação
Cristina de Albuquerque Vieira
Data: 23/2/2022
Horário: 9h
Modalidade: Exclusivamente virtual
Justiça restaurativa aplicada à criminalidade federal
Banca:
Prof. Dr. José Marcos Lunardelli
– Presidente (Orientador/PPGPD-ENFAM)
Prof.ª Dr.ª Juliana Tonche
– Membro (MPSPJC/ UFBA)
Prof.ª Dr.ª Taís Schilling Ferraz
– Membro (PPGPD-ENFAM)
Prof. Me. Roberto Portugal Bacellar
– Membro (PPGPD-ENFAM)
Banca de qualificação
Claudia Catafesta
Data: 23/2/2022
Horário: 13h
Modalidade: Exclusivamente virtual
Audiências concentradas de reavaliação da medida socioeducativa de internação: o direito à participação do adolescente no seu processo judicial
Banca:
Prof. Dr. Marcus Vinícius Pereira Júnior
– Presidente (Orientador/PPGPD-ENFAM)
Prof.ª Dr.ª Ana Paula Motta Costa
– Membro (Direito/UFRGS)
Prof.ª Dr.ª Luiza Vieira Sá de Figueiredo
– Membro (PPGPD-ENFAM)
Prof. Me. Roberto Portugal Bacellar
– Membro (PPGPD-ENFAM)
Banca de qualificação
Emiliano Zapata de Miranda Leitão
Data: 23/2/2022
Horário: 15h
Modalidade: Exclusivamente virtual
Regulação da transparência no uso de inteligência artificial pelo Poder Judiciário Brasileiro
Banca:
Prof.ª Dr.ª Luciane Amaral Corrêa Münch
– Presidente (Orientadora/PPGPD-ENFAM)
Prof. Dr. Samuel Meira Brasil Jr.
– Membro (PPGPD-ENFAM)
Prof.ª Dr.ª Taís Schilling Ferraz
– Membro (PPGPD-ENFAM)
Banca de qualificação
Leonardo Resende Martins
Data: 23/2/2022
Horário: 17h
Modalidade: Exclusivamente virtual
Legal Design e processos estruturais
Banca:
Prof. Dr. José Marcos Lunardelli
– Presidente (Orientador/PPGPD-ENFAM)
Prof. Dr. Antonio Cesar Bochenek
– Membro (PPGPD-ENFAM)
Prof.ª Me.ª Priscilla Pereira Costa Corrêa
– Membro (PPGPD-ENFAM)
Banca de qualificação
Rafael Sousa Cardoso
Data: 24/2/2022
Horário: 9h
Modalidade: Exclusivamente virtual
A remissão concentrada: mecanismo para a efetivação dos direitos e garantias do adolescente em conflito com a lei e para a desburocratização das unidades judiciárias infantojuvenis
Banca:
Prof.ª Dr.ª Luiza Vieira Sá de Figueiredo
– Presidente (Orientadora/PPGPD-ENFAM)
Prof. Dr. Carlos Henrique Borlido Haddad
– Membro (PPGPD-ENFAM)
Prof. Dr. Marcus Vinícius Pereira Júnior
– Membro (PPGPD-ENFAM)
Banca de qualificação
Paulo Cesar Moy Anaisse
Data: 24/2/2022
Horário: 12h
Modalidade: Exclusivamente virtual
A reparação do dano ambiental à cobertura da floresta amazônica: os critérios econômicos adotados pela justiça federal para a estimativa do valor da vegetação suprimida
Banca:
Prof. Dr. Carlos Henrique Borlido Haddad
– Presidente (Orientador/PPGPD-ENFAM)
Prof. Dr. André Augusto Salvador Bezerra
– Membro (PPGPD-ENFAM)
Prof.ª Me.ª Elayne da Silva Ramos Cantuária
– Membro (PPGPD-ENFAM)
Banca de qualificação
Pedro Enrico de Oliveira
Data: 3/3/2022
Horário: 15h
Modalidade: Exclusivamente virtual
O uso legítimo de modelos preditivos de inteligência artificial para julgar processos judiciais: pesquisa e inovação responsáveis como metodologia de governança da inovação e do capital tecnológico no Poder Judiciário
Banca:
Prof. Dr. Samuel Meira Brasil Jr.
– Presidente (Orientador/PPGPD-ENFAM)
Prof.ª Dr.ª Luciane Amaral Corrêa Münch
– Membro (PPGPD-ENFAM)
Prof. Me. Roberto Portugal Bacellar
– Membro (PPGPD-ENFAM)
Banca de qualificação
Francisco Eduardo Fontenele Batista
Data: 21/3/2022
Horário: 15h
Modalidade: Exclusivamente virtual
Pagamento judicial dos débitos fazendários pecuniário: especialização de competência como vetor de efetividade
Banca:
Prof.ª Me.ª Elayne da Silva Ramos Cantuária
– Presidente (Orientadora/PPGPD-ENFAM)
Prof. Dr. Carlos Henrique Borlido Haddad
– Membro (PPGPD-ENFAM)
Prof.ª Dr.ª Luiza Vieira Sá de Figueiredo
– Membro (PPGPD-ENFAM)
Banca de qualificação
Daniella Alvarez Prado
Data: 13/4/2022
Horário: 17h
Modalidade: Exclusivamente virtual
O uso de algemas nas audiências de custódia sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana
Banca:
Prof. Dr. André Augusto Salvador Bezerra
– Presidente (Orientador/ PPGPD/ ENFAM)
Prof. Dr. André Luiz Nicolitt
– Membro (PPGD/ UniFG)
Prof. Dr. Roger Raupp Rios
– Membro (PPGPD/ ENFAM)
Prof. Dr. José Marcos Lunardelli
– Membro (PPGPD/ ENFAM)