Ao todo, 30 magistradas e magistrados de diferentes estados brasileiros receberam o título de mestre
A primeira turma do Mestrado em Direito e Poder Judiciário da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) formou-se nesta segunda-feira, 19 de setembro. A iniciativa, que representa um marco para a Escola, começou em 2020 e teve como alunos 30 magistradas e magistrados de Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, escolhidos por meio de processo seletivo. A cerimônia de formatura ocorreu no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e teve transmissão pelo canal da Enfam no YouTube.
A mesa de honra foi composta pelo diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell; pelo ministro da Educação, Victor Godoy Veiga; pelo vice-presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal, ministro Og Fernandes; pelo coordenador-geral do programa de Pós-Graduação da Enfam, ministro Herman Benjamin; pelo coordenador acadêmico do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Enfam, Samuel Meira Brasil Júnior; pelo ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira; pelo secretário-geral da Enfam, Jorsenildo Dourado do Nascimento; e pela presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Cláudia Mansani Queda de Toledo.
Ao dar boas-vindas aos presentes, o ministro Mauro Campbell destacou os dois anos de intenso trabalho e dedicação de alunos, professores e demais envolvidos na realização do curso, que teve início durante a maior crise de saúde pública do século, o que, em sua visão, torna o momento ainda mais valioso. Ele observou que o mestrado foi desenvolvido por membros da magistratura para membros da magistratura, algo inédito.
Além disso, chamou a atenção para o fato de os discentes atuarem como verdadeiros pesquisadores da atividade judiciária no país, abordando em sala de aula exemplos práticos do que já é observado pelo Brasil. Segundo o diretor-geral da Enfam, os trabalhos servirão de subsídio para a elaboração de políticas públicas. “O Poder Judiciário passa a contar com trabalhos empíricos transformados em produção acadêmica, com elementos necessários para que o Brasil esteja mais preparado para atender às demandas da Justiça, de forma que seja mais eficaz e inclusiva”, disse.
Mauro Campbell também destacou a atuação dos ministros Og Fernandes e Herman Benjamin, ambos ex-diretores da Enfam, que contribuíram efetivamente para o desenvolvimento do mestrado. “Vossas Excelências merecem todos os nossos méritos e aplausos no dia de hoje, pois são os verdadeiros responsáveis pela concretização deste sonho”, elogiou. Também reconheceu a atuação da juíza e ex-secretária-geral da Enfam Cintia Brunetta, da desembargadora Taís Schilling e de Samuel Meira, que, em suas palavras, souberam conduzir com maestria a missão de colocar em funcionamento a primeira turma.
Aos formandos, destacou a missão de compartilharem a formação em seus estados. “Vocês têm o compromisso de retransmitir aos tribunais, às escolas judiciais e aos demais magistrados todo o conhecimento obtido durante esses dois anos, servindo de catalisadores para que esse seja amplificado. Sejam multiplicadores desse conhecimento”, recomendou o diretor-geral da Enfam.
A dedicação dos dirigentes e ex-dirigentes da Enfam também foi destacada pelo ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, que ressaltou o compromisso e o esforço de magistrados durante a qualificação e falou sobre os benefícios que a formação trará ao país. “A alta formação da magistratura, pela Enfam, vai trazer grandes benefícios para a atuação de todos vocês no Poder Judiciário”, disse. Também observou que tem plena consciência de que o desenvolvimento científico e tecnológico é condição para o futuro da nação e que a Capes é a instituição que tem a grande missão de fazer uma grande transformação.
Idealizador e coordenador-geral do programa de pós-graduação, o ministro Herman Benjamin iniciou sua fala com um pedido de um minuto de silêncio em memória do desembargador Eladio Lecey, que faleceu em setembro de 2021. Em seguida, prestou homenagem a todos os envolvidos na criação e no desenvolvimento do mestrado, desde a aprovação do projeto à seleção de professores e alunos, incluindo os parceiros externos, como o Ministério da Educação, a Capes e o Conselho Nacional de Educação.
Herman destacou que este é o primeiro mestrado do mundo feito por juízes e para juízes e apresentou algumas singularidades do programa, entre elas a forma de escolha dos professores. “Ao todo, foram 24 bancas examinadoras, cada uma delas com cinco membros e presidida por ministra ou ministro do STJ, integrada por conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e doutores de todo o Brasil”, disse.
Ao destacar a importância do momento, pediu que as magistradas e os magistrados aproveitem e apliquem o conhecimento adquirido. “Lembrem-se que é um investimento da nação nos magistrados brasileiros, que são novos mestres da República do Brasil. Portanto, façam bom uso desse conhecimento. Como cidadão brasileiro, me sinto orgulhoso e agradecido a todos que aqui se encontram”, falou.
Samuel Meira Brasil Júnior, coordenador acadêmico do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Enfam, falou em nome dos docentes da turma. Destacou que o programa foi baseado em pesquisa empírica e que foi possível ver resultados marcantes dos trabalhos realizados. “Isso impacta a atuação dos magistrados porque são ações concretas de diagnosticar e implantar a jurisdição. Tivemos propostas concretas encaminhadas a tribunais, ao CNJ, por exemplo, que estão sendo avaliadas para implantação”, observou.
Oradores da turma em nome dos alunos, os juízes Salomão Elesbon (TJES) e Marcela Santana Lobo (TJMA) agradeceram aos idealizadores do mestrado e o caminho de inovação percorrido. “Muitos sãos os méritos de quem realizou e tornou realidade esse mestrado. Temos um agradecimento especial a cada pessoa que lançou um alicerce. O desejo de dar certo impregnou nossos esforços. Como alunos, carregamos um pouco desse ímpeto pioneiro e da construção do novo, de dar certo”, disse Salomão. Por fim, Cláudia Mansani Queda de Toledo, presidente da Capes, destacou a sua satisfação de participar de um encontro entre a ciência e quem responde pela jurisdição nacional. “Estamos diante da elite da magistratura nacional, com 30 novos mestres repensando a jurisdição e a efetividade da prestação que transforma a vida de cada brasileiro na ponta do sistema. Está nas canetas dos senhores essa grande responsabilidade em uma sociedade tão massificada”, concluiu.
![STJ_0001](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0001-768x512.jpg)
![STJ_0005](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0005-768x512.jpg)
![STJ_0023](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0023-768x512.jpg)
![STJ_0043](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0043-768x512.jpg)
![STJ_0059](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0059-768x512.jpg)
![Cerimonia de encerramento](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/Cerimonia-de-encerramento-768x548.jpg)
![STJ_0110](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0110-768x512.jpg)
![STJ_9677](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_9677-768x512.jpg)
![STJ_0941](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0941-768x512.jpg)
![STJ_0936](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0936-768x512.jpg)
![STJ_0931](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0931-768x512.jpg)
![STJ_0929](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0929-768x512.jpg)
![STJ_0920](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0920-768x512.jpg)
![STJ_0918](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0918-768x512.jpg)
![STJ_0911](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0911-768x512.jpg)
![STJ_0856](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0856-768x512.jpg)
![STJ_0839](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0839-768x512.jpg)
![STJ_0835](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0835-768x512.jpg)
![STJ_0833](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0833-768x512.jpg)
![STJ_0832](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0832-768x512.jpg)
![STJ_0827](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0827-768x512.jpg)
![STJ_0825](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0825-768x512.jpg)
![STJ_0822](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0822-768x512.jpg)
![STJ_0816](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0816-768x512.jpg)
![STJ_0814](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0814-768x512.jpg)
![STJ_0808](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0808-768x512.jpg)
![STJ_0803](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0803-768x512.jpg)
![STJ_0798](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0798-768x512.jpg)
![STJ_0796](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0796-768x512.jpg)
![STJ_0789](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0789-768x512.jpg)
![STJ_0785](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0785-768x512.jpg)
![STJ_0783](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0783-768x512.jpg)
![STJ_0779](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0779-768x512.jpg)
![STJ_0774](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0774-768x512.jpg)
![STJ_0773](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0773-768x512.jpg)
![STJ_0768](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0768-768x512.jpg)
![STJ_0763](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0763-768x512.jpg)
![STJ_0760](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0760-768x512.jpg)
![STJ_0755](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0755-768x512.jpg)
![STJ_0749](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0749-768x512.jpg)
![STJ_0742](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0742-768x512.jpg)
![STJ_0738](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0738-768x512.jpg)
![STJ_0735](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0735-768x512.jpg)
![STJ_0732](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0732-768x512.jpg)
![STJ_0729](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0729-768x512.jpg)
![STJ_0726](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0726-768x512.jpg)
![STJ_0723](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0723-768x512.jpg)
![STJ_0721](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0721-768x512.jpg)
![STJ_0714](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0714-768x512.jpg)
![STJ_0713](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0713-768x512.jpg)
![STJ_0708](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0708-768x512.jpg)
![STJ_0703](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0703-768x512.jpg)
![STJ_0702](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0702-768x512.jpg)
![STJ_0699](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0699-768x512.jpg)
![STJ_0698](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0698-768x512.jpg)
![STJ_0695](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0695-768x512.jpg)
![STJ_0694](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0694-768x512.jpg)
![STJ_0692](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0692-768x512.jpg)
![STJ_0688](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0688-768x512.jpg)
![STJ_0686](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0686-768x512.jpg)
![STJ_0680](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0680-768x512.jpg)
![STJ_0675](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0675-768x512.jpg)
![STJ_0671](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0671-768x512.jpg)
![STJ_0668](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0668-768x512.jpg)
![STJ_0665](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0665-768x512.jpg)
![STJ_0658](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0658-768x512.jpg)
![STJ_0656](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0656-768x512.jpg)
![STJ_0650](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0650-768x512.jpg)
![STJ_0647](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0647-768x512.jpg)
![STJ_0643](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0643-768x512.jpg)
![STJ_0635](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0635-768x512.jpg)
![STJ_0629](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0629-768x512.jpg)
![STJ_0620](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0620-768x512.jpg)
![STJ_0600](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0600-768x512.jpg)
![STJ_0598](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0598-768x512.jpg)
![STJ_0566](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0566-768x512.jpg)
![STJ_0516](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0516-768x512.jpg)
![STJ_0507](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0507-768x512.jpg)
![STJ_0467](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0467-768x512.jpg)
![STJ_0466](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0466-768x512.jpg)
![STJ_0463](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0463-768x512.jpg)
![STJ_0436](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0436-768x512.jpg)
![STJ_0433](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0433-768x512.jpg)
![STJ_0414](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0414-768x512.jpg)
![STJ_0392](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0392-768x512.jpg)
![STJ_0361](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0361-768x512.jpg)
![STJ_0343](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0343-768x512.jpg)
![STJ_0312](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0312-768x512.jpg)
![STJ_0295](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0295-768x512.jpg)
![STJ_0293](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0293-768x512.jpg)
![STJ_0289](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0289-768x512.jpg)
![STJ_0229](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0229-768x512.jpg)
![STJ_0228](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0228-768x512.jpg)
![STJ_0215](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0215-768x512.jpg)
![STJ_0210](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0210-768x512.jpg)
![STJ_0205](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0205-768x512.jpg)
![STJ_0192](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0192-768x512.jpg)
![STJ_0189](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_0189-768x512.jpg)
![STJ_9992](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_9992-768x512.jpg)
![STJ_9950](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_9950-768x512.jpg)
![STJ_9916](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_9916-768x512.jpg)
![STJ_9908](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_9908-768x512.jpg)
![STJ_9885](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_9885-768x512.jpg)
![STJ_9879](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_9879-768x512.jpg)
![STJ_9872](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_9872-768x512.jpg)
![STJ_9861](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_9861-768x512.jpg)
![STJ_9849](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_9849-768x512.jpg)
![STJ_9846](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_9846-768x512.jpg)
![STJ_9843](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_9843-768x512.jpg)
![STJ_9839](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_9839-768x512.jpg)
![STJ_9827](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_9827-768x512.jpg)
![STJ_9826](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_9826-768x512.jpg)
![STJ_9824](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_9824-768x512.jpg)
![STJ_9819](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_9819-768x512.jpg)
![STJ_9818](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_9818-768x512.jpg)
![STJ_9780](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_9780-768x512.jpg)
![STJ_9769](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_9769-768x512.jpg)
![STJ_9766](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_9766-768x512.jpg)
![STJ_9764](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_9764-768x512.jpg)
![STJ_9763](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_9763-768x512.jpg)
![STJ_9762](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_9762-768x512.jpg)
![STJ_9759](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_9759-768x512.jpg)
![STJ_9757](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_9757-768x512.jpg)
![STJ_9754](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_9754-768x512.jpg)
![STJ_9750](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_9750-768x512.jpg)
![STJ_9749](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_9749-768x512.jpg)
![STJ_9743](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_9743-768x512.jpg)
![STJ_9735](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_9735-768x512.jpg)
![STJ_9734](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_9734-768x512.jpg)
![STJ_9700](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_9700-768x512.jpg)
![STJ_9696](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_9696-768x512.jpg)
![STJ_9683](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_9683-768x512.jpg)
![STJ_9679](https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/STJ_9679-768x512.jpg)