Conferência, mesas temáticas e apresentação de trabalhos de conclusão de curso compõem a programação de encerramento da pós-graduação em “Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional”, primeira da modalidade oferecida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A abertura do evento, que se estenderá por três dias, será na segunda-feira (22/8), às 18h, no auditório da Enfam, quando o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador do curso, Rogerio Schietti Cruz, apresentará a conferência “Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional no Brasil hoje”. Estarão presentes o ministro diretor-geral da Escola, Og Fernandes, e o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (CNJ/DMF) e coordenador institucional do Curso de Especialização em Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional (ENFAM/CNJ), Luís Geraldo Sant’Anna Lanfredi.

Nos dias 23 e 24/8, as atividades terão início às 9h e serão intercaladas. Haverá apresentação dos trabalhos dos alunos que estão na fase de conclusão do curso, além de mesas temáticas divididas por eixos. Na terça-feira (23/8), serão apresentados o “Eixo 1 –- Audiência de Custódia: dos Fundamentos à Prática Qualificada” e o “Eixo 2 –- Alternativas ao Encarceramento: as múltiplas respostas da jurisdição penal” e, na quarta-feira (24/8), o “Eixo 3 – Controle da Superlotação Carcerária pelo Poder Judiciário”.

Sobre o curso

O curso partiu de produtos de conhecimento lançados pelo CNJ em 2020, que trouxeram uma leitura atualizada sobre os desafios na porta de entrada do sistema prisional. Tanto a qualificação quanto os produtos integram as atividades do programa Fazendo Justiça, parceria iniciada em 2019 pelo CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), elaborada para superar desafios estruturais no campo da privação de liberdade. Na área das audiências de custódia, o programa tem o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

A proposta do curso foi a de fomentar a participação ativa de juízes e juízas na gestão de vagas penais com foco no controle da superlotação e em torno da governança interinstitucional, abordando temas como gestão pública, orçamento e custos da política penal. Além disso, analisar o conteúdo da coleção Fortalecimento da Audiência de Custódia, que contém cinco manuais com novos parâmetros de atuação da magistratura no campo.

Os trabalhos tiveram coordenação científica do ministro Rogério Schietti; institucional, do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luís Lanfredi; e acadêmica, da professora Manuela Abath Valença (UFPE) e do juiz do Tribunal Regional Federal (TRF2) Américo Bedê Freire.

Com informações do CNJ

Confira, abaixo, a programação completa

Segunda-feira (22/8/2022)

18h – Abertura
Og Fernandes, Ministro Diretor-Geral da Enfam (STJ);
Luís Geraldo Sant’Anna Lanfredi, Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (CNJ/DMF) e Coordenador Institucional do Curso de Especialização em Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional (ENFAM/CNJ).

Conferência:

Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional no Brasil hoje

Rogerio Schietti Cruz, ministro coordenador-geral do Curso de Especialização (STJ)

Terça–feira (23/8/2022)

9h às 10h30 – Apresentação dos trabalhos de conclusão de curso

Grupo 1
Debatedoras: profas. Lorena Alves OCampos e Marina Lacerda

• A audiência de custódia e o chamado ao rosto do outro encarcerado: uma reflexão a partir de Levinas
Autora: Fernanda Orsomarzo
Orientador: Américo Bedê Junior

• A audiência de custódia e a atenção à pessoa com deficiência psicossocial
Autor: Edimar Fernando Mendonça de Souza
Orientadora: Manuela Abath

• Medidas de proteção nas audiências de custódia
Autora: Claudia Vieira Maciel de Souza
Orientadora: Lorena OCampos

Grupo 2
Debatedoras: profas. Paula Jardim e Manuela Abath

• Audiência de custódia como meio de enfrentamento à tortura e aos maus-tratos análise sociojurídica do Estado de Goiás (2015 – 2022)
Autora: Ana Claudia Veloso
Orientadora: Manuela Abath

• Violência policial e tortura nas primeiras horas de detenção: audiência de custódia como instrumento de proteção social
Autora: Ronilda Vieira Lopes
Orientador: André Nicolitt

• A necessidade de humanização na audiência de custódia
Autora: Maria das Graças de Almeida Quental
Orientador: André Nicolitt

10h30 às 10h45 – Intervalo
10h45 às 12h30 – Mesa temática – Eixo 1 – Audiência de Custódia: dos Fundamentos à Prática Qualificada

Solange de Borba Reimberg, juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG;

Denise da Rocha Tourinho, coordenadora-geral do Programa Corra pro Abraço, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia;

Gabriel Sampaio, coordenador de Litígio Estratégico e do Programa de Enfrentamento à Violência Institucional, da Conectas Direitos Humanos.

12h15 às 14h – Intervalo
14h às 16h – Apresentação dos trabalhos de conclusão de curso

Grupo 3
Debatedor: prof. André Nicolitt

• O racismo estrutural como causa do superencarceramento
Autor: Siro Darlan
Orientador: André Nicolitt

• Países que mais reduziram as populações carcerárias e sua relação com as taxas de desigualdade social
Autor: Cristiano Tavares Torquato
Orientadora: Marina Lacerda

• Drogas, jovens e negros: prisões em flagrante, audiências de custódia e condenações em Salvador – BA
Autor: Gerivaldo Alves Neiva
Orientadora: Marina Lacerda

• A constitucionalidade da execução provisória da pena nas condenações do Tribunal do Júri
Autor: Alan Peixoto de Oliveira
Orientador: Marcelo Carlin

Grupo 4
Debatedora: profa. Laís Gorski

• Cooperação jurídica internacional na execução penal: transferência de execução da pena e de pessoa condenada
Autora: Débora Valle de Brito
Orientador: Américo Bedê Júnior

• O sistema penitenciário paraense e as estratégias da política de reinserção social das pessoas privadas de liberdade no período de 2019-2022
Autor: Belchior de Jesus Cavalcante Machado
Orientador: Marcelo Carlin

• Juíza da execução penal e a atenção aos egressos
Autora: Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde
Orientadora: Lorena OCampos

• O sistema prisional e a aproximação com a sociedade: fundamentos do Conselho da Comunidade
Autora: Letícia Bodanese Rodegueri
Orientadora: Laís Gorski

16h às 16h15 – Intervalo
16h15 às 18h – Mesa temática – Eixo 2 – Alternativas ao Encarceramento: as múltiplas respostas da jurisdição penal

Fábio Esteves, juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e integrante do GT de Alternativas Penais;

Joyce Ana Macedo de Sousa Arruda, Diretora de Alternativas Penais da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade de Minas Gerais (membro do GT de Alternativas Penais);

Eliene Maria Vieira, Auxiliar de Pesquisa do Instituto de Estudos da Religião (ISER), do Rio de Janeiro, e integrante do GT de Alternativas Penais.

Quarta-feira (24/08/2022)

9h às 10h – Avaliação da pós-graduação
10h às 12h30 – Mesa temática – Eixo 3 – Controle da Superlotação Carcerária pelo Poder Judiciário

Maria Aparecida Gadelha, Desembargadora Corregedora de Justiça (TJ/PB);

Murilo Andrade de Oliveira, Secretário de Administração Prisional do Estado do Maranhão;

Janine Salles de Carvalho, Secretária-Executiva da Rede Justiça Criminal.

12h15 às 14h – Intervalo
14h às 15h30 – Apresentação dos trabalhos de conclusão de curso

Grupo 5
Debatedor: prof. Marcelo Carlin

• A importância da APAC no controle da superpopulação carcerária
Autor: Marcelo Augusto Lucas Pereira
Orientador: Marcelo Carlin

• A superlotação carcerária e a juridicidade das inspeções judiciais: o caso de Porto Nacional – TO
Autora: Umbelina Lopes Pereira Rodrigues
Orientadora: Laís Gorski

• A criação de uma central de regulação de vagas e o controle da superpopulação carcerária pelo Poder Judiciário
Autor: Otávio Ribeiro Pimentel
Orientadora: Manuela Abath

• Central de regulação de vaga: uma proposta para o enfrentamento da superlotação carcerária no Estado do Acre
Autora: Andrea da Silva Brito
Orientador: Felipe da Silva Freitas

Grupo 6
Debatedora: profa. Marília Montenegro Pessoa de Mello

• Mulheres no cárcere: uma análise sobre a vulnerabilidade das mulheres encarceradas no município de Rio Branco – AC
Autora: Débora da Silva Cardoso Nogueira
Orientadora: Manuela Abath

• Justiça restaurativa e ressocialização: por um diálogo possível em execução penal
Autora: Monique Ribeiro de Carvalho Gomes
Orientadora: Marília Montenegro Pessoa de Mello

• Justiça restaurativa como instrumento para construção de uma nova cultura no espaço prisional: estudo da aplicação de círculos de construção de paz em unidades prisionais
Autor: Decildo Ferreira Lopes
Orientadora: Catarina de Macedo Nogueira Lima e Corrêa.

Grupo 7
Debatedora: Profa. Julianne Melo

• Política nacional de atenção às mulheres em situação de privação de liberdade e egressas do sistema prisional: uma análise acerca de sua estruturação e implementação
Autora: Ana Lívia Fontes da Silva
Orientadora: Profa. Marina Lacerda

• LGBTQIA+: das vulnerabilidades à precarização induzida e a construção do escritório social como estratégia de saída
Autora: Bárbara Serbe Nardy
Orientadora: Laís Gorski

• A criminalização da pobreza e as causas de encarceramento no Centro de Recuperação Feminina de Santarém
Autor: Flávio Oliveira Lauande
Orientadora: Lorena OCampos