À Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, criada pela Emenda Constitucional n. 45/2004, cabe, entre outras atribuições:

• Regulamentar, habilitar, autorizar e fiscalizar cursos oficiais para ingresso, vitaliciamento, promoção e formação continuada na carreira da magistratura;
• Definir as diretrizes básicas para a formação e aperfeiçoamento de magistrados;
• Fomentar pesquisas, estudos e debates sobre temas relevantes para o aprimoramento dos serviços judiciários e da prestação jurisdicional;
• Promover a cooperação com entidades nacionais e estrangeiras ligadas ao ensino, pesquisa e extensão;
• Promover cursos relacionados com os objetivos da magistratura nacional, dando ênfase à formação humanística.

Em decorrência dessas atribuições, deve a Escola contribuir para o aprimoramento do serviço judiciário, a partir de ações educacionais voltadas à formação profissional de magistrados, de seus formadores e demais profissionais que atuam nas ações educativas da Escola. É neste sentido, e considerando a problematização e informações a seguir, que se faz relevante o desenvolvimento da ação educativa proposta neste projeto.

As atividades profissionais desempenhadas no campo do direito, particularmente a administração de conflitos visando à prestação de justiça, atravessam atualmente processo de reestruturação e aperfeiçoamento com vistas à otimização dos resultados produzidos para a sociedade. Para além da alteração de leis e procedimentos, estratégia já bastante conhecida, os próprios órgãos e atores do sistema de justiça empenham-se em remodelar suas práticas e aprimorar seu funcionamento interno. Nesse cenário, as pesquisas de cunho científico focadas no direito e nas atividades de justiça, notadamente aquelas de abordagem empírica, podem oferecer caminhos menos tortuosos e soluções mais eficazes àqueles objetivos.

O presente programa visa oferecer a magistrados, servidores da Justiça e operadores do direito em geral a formação necessária para encontrarem e, se preciso, construírem tais caminhos e soluções. Um tipo de conhecimento, vale registrar, pouco explorado nos percursos tradicionais de formação jurídica. Em sua versão completa, o programa também pode ser adotado como formação metodológica complementar a orientadores de pesquisas desenvolvidas nos programas e cursos da Escola, principalmente as de natureza empírica.

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30 horas-aula

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1. 30/05 – 9/12h
Ciência do direito e pesquisa. Pressupostos e elementos da produção de conhecimento científico em direito.
Prof. Paulo Eduardo Alves da Silva (USP); Prof. Alexandre dos Santos Cunha (IPEA; UP)

2. 03/06 – 9/12h
Pesquisa empírica em direito. Pesquisa empírica aplicada ao sistema de justiça.
Prof. Paulo Eduardo Alves da Silva (USP); Prof. Alexandre dos Santos Cunha (IPEA; UP)

3. 06/06 – 9/12h
Métodos analíticos da pesquisa em direito. Pesquisa empírica em direito e poder judiciário. Abordagens quantitativas.
Prof. Alexandre dos Santos Cunha (IPEA; UP)

4. 10/06 – 9/12h
Métodos analíticos da pesquisa em direito. Pesquisa empírica em direito e poder judiciário. Abordagens qualitativas.
Profa. Fabiana Luci de Oliveira (UFSCar).

5. 13/06 – 9/12h
Pesquisa empírica aplicada ao sistema de justiça: acesso à justiça e gestão da Justiça.
Profa. Maria Cecília Araújo Asperti (FGV)

6. 17/06 – 9/12h
Pesquisa empírica aplicada ao sistema de justiça: práticas judiciárias e administração de conflitos.
Profa. Bárbara Lupetti (UFF)

7. 20/06 – 9/12h
Pesquisa empírica aplicada ao sistema de justiça: perfis e percepções dos atores do sistema de justiça.
Profa. Glória Bonelli (UFSCar)

8. 24/06 – 9/12h
Escrita de pesquisa e aspectos éticos na pesquisa em direito e Poder Judiciário.
Prof. Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer (USP)

9. 27/06 – 9/12h
Potenciais e limites da pesquisa empírica aplicada ao sistema de justiça.
Prof. Paulo Eduardo Alves da Silva (USP); Prof. Alexandre dos Santos Cunha (IPEA; UP)

10. 27/06 – 19/21h
Palestra de encerramento: A pesquisa empírica aplicada ao sistema de justiça
Profa. Maria Tereza Sadek (Cebepej)