O evento será realizado na modalidade presencial, sem ônus para os discentes

As inscrições para o workshop “Aspectos civis do sequestro internacional de menores – HCCH 1980 Child Abduction Convention” foram prorrogadas até as 23h59 de 26 de abril de 2022. O evento é promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação educativa será realizada nos dias 2 e 3 de junho, em Brasília.

O curso, destinado a magistrados e magistradas da Justiça Federal, visa construir e disseminar boas práticas sobre os aspectos civis do sequestro internacional de menores, com enfoque no mapeamento das virtudes e riscos do processo, bem como em questões pré-processuais e outras medidas relevantes para assegurar a ordem judicial. O curso será realizado sem ônus para os discentes. As passagens e diárias serão custeadas pela Enfam.

Como efetivar a inscrição?
Os pedidos de participação devem ser efetuados exclusivamente via internet, por meio do formulário próprio, disponível na página inicial da Enfam.

Além dos dados pessoais, o candidato deverá informar se tem competência para ações sobre sequestro internacional de crianças. Poderá, ainda, descrever boas práticas sobre o tema e inserir, em documento a ser anexado em campo próprio, decisões exaradas sobre o tema, no formato PDF.

Vagas e processo seletivo
A coordenação do workshop está com a oferta de 30 vagas, a serem distribuídas em conformidade com a representatividade de gênero e com a Política de Ações Afirmativas da Enfam (Resolução n. 2 de 13 de julho de 2020). Confira mais informações no Edital n.6/2022, que regula o processo seletivo.

Certificado
Para obtenção da certificação é necessária a participação em todas as atividades do workshop (100% de frequência), com registro de presença no início do evento.