Interessados no curso devem se inscrever até as 23h59 do dia 14 de março de 2022

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) informa que as inscrições para a seleção de magistrados brasileiros interessados em integrar a 3ª Turma do Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário foram prorrogadas até as 23h59 do dia 14 de março de 2022, horário de Brasília. Os pedidos de ingresso e os documentos listados no item 3.9 do Edital nº. 3/PPGPD/2022, que regulamenta o processo de seleção, devem ser encaminhados à Escola através do formulário on-line disponível no site da Enfam.

Saiba mais
O processo seletivo é composto por três etapas: avaliação da aderência às linhas de pesquisa do Mestrado Profissional e da viabilidade do pré-projeto de pesquisa; avaliação do pré-projeto de pesquisa, trajetória profissional e currículo Lattes; e entrevista para defesa do pré-projeto de pesquisa.

O Mestrado Profissional da Enfam, com área de concentração em Direito e Poder Judiciário, tem duas linhas de pesquisa. A primeira, com foco na “Eficiência e Sistema de Justiça”, parte de uma perspectiva interinstitucional, sistêmica e global sobre os desafios do Sistema de Justiça como um todo e a necessidade de democratização e acesso à Justiça. A segunda linha, sobre “Ética, integridade e efetividade na atividade jurisdicional”, tem por objetivo investigar os problemas relacionados à prestação jurisdicional, tendo como foco a atuação do juiz na sua unidade de trabalho.

As disciplinas contarão com aulas presenciais no decorrer do período letivo, concentradas em uma semana por mês, de forma a possibilitar a participação dos professores e alunos, com necessidade mínima de afastamento da atividade jurisdicional.

Vagas
O curso terá 20 vagas, oferecidas a magistrados e magistradas da Justiça Federal (Tribunais Regionais Federais e Seções Judiciárias) ou da Justiça Estadual de 1º e 2º graus, e a ministros brasileiros que preencham todos os requisitos presentes no Regimento Programa de Pós-Graduação em Direito e Poder Judiciário da Enfam (PPGD/Enfam) e no edital que regula o processo seletivo.

As vagas serão divididas entre as duas linhas de pesquisa, sendo 14 delas para magistrado vitalício; quatro para magistrado vitalício que se autodeclare preto ou pardo; uma vaga para magistrado vitalício com deficiência; e uma vaga para magistrado vitalício autodeclarado indígena, conforme a Resolução Enfam n. 2/2020.

Em caso de não preenchimento ou desistência, as vagas serão remanejadas, a critério da coordenação-geral do Programa.