A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) discutiu a Jurisdição em Fronteira, nesta quarta-feira (10/11), no curso destinado a magistrados que atuam na jurisdição em fronteira, não necessariamente lotados na localidade.
O evento compõe as atividades do mestrado profissional em Direito e Poder Judiciário da Escola
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) discutiu a Jurisdição em Fronteira, nesta quarta-feira (10/11), no curso destinado a magistrados que atuam na jurisdição em fronteira, não necessariamente lotados na localidade. O evento compõe as atividades do mestrado profissional em Direito e Poder Judiciário da Escola e parte da premissa de que o exercício da jurisdição em região de fronteira demanda especificidades, notadamente, a interlocução de órgãos às vezes submetidos a regimes sociopolíticos e jurídicos distintos.
Os trabalhos foram abertos pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) e diretor da Escola Judicial do Estado (Ejud/MS), Dorival Pavan. A Ejud/MS será a anfitriã do congresso que continuará a discutir a jurisdição em fronteira, previsto para o segundo semestre de 2022, na cidade de Corumbá (MS). “Temos a satisfação de participar deste curso, especialmente nos dias de hoje, quando se constata um expressivo aumento do fluxo migratório mundial. A situação impõe novos desafios às comarcas localizadas em regiões de fronteira, que se deparam todos os dias com o aumento da demanda pelos serviços públicos básicos”, destacou o desembargador.
Em seguida, o evento passou a ser presidido pela desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Mônica Sifuentes. A magistrada atua na área de Direito Internacional e, segundo ela, desde 2006 foi constatada a necessidade de alinhar juízes nesta brigada internacional para o cumprimento das decisões judiciais proferidas em um país, mas que devem ser executadas em outro. “Precisamos fazer um trabalho que agilize a prestação jurisdicional, de modo a servir aqueles que nos pagam, os cidadãos”, afirmou a desembargadora federal.
Painel
O período da manhã foi reservado a um grande painel, cujo primeiro tema foi “Segurança Pública nas Fronteiras”. O assunto foi abordado pelo sociólogo e pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Michel Misse. Em sua palestra, ele falou sobre sua experiência como coordenador nacional da maior pesquisa realizada no Brasil na região de fronteira, feita por iniciativa da então Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), hoje pertencente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com a universidade carioca. “Essa pesquisa me permitiu ter uma dimensão concreta da extensão de fronteira e da enorme complexidade envolvida nas relações fronteiriças do Brasil”, relatou o pesquisador.
O segundo tema, “Tecnologia, inovação, e a condição fronteiriça no desenvolvimento”, ficou sob a incumbência do geógrafo e pesquisador da Universidade Federal de Grande Dourados (UFGD), Tito Carlos Machado de Oliveira. Ele apresentou um novo termo que se refere ao tema global do curso, o “contrato territorial”, que trata da proximidade de uma fronteira com outra, ligação que, segundo o palestrante, pode ser um problema para o conjunto geral da Justiça. “Esse contrato territorial não invoca as leis do próprio país, mas pode chamar a proteção da legislação de dois países e, ao mesmo tempo, ser extremamente vigilante com relação ao que acontece dentro de seu território”, alertou o pesquisador.
Em seguida, os participantes passaram a receber informações acerca da “Imigração em Fronteira”, ponto que foi exposto pelo historiador e pesquisador da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), Marco Aurélio de Oliveira. Em sua ministração, ele salientou o movimento de reconhecimento das fronteiras como um espaço destacado e merecido de análise, aperfeiçoamento e preparo para o exercício da Justiça. “O Estado brasileiro tem uma larga tradição de ser reativo. Esta questão coloca as fronteiras em uma posição acentuadamente mais marginal do que já são. Parabenizo a Escola Nacional pela marcação da fronteira como um espaço a ser considerado como importante na formação para o exercício dos magistrados”, enfatizou o historiador.
“Regimes jurídicos binacionais e regionais em fronteira” foi o último tema do painel, apresentado pelo coordenador nacional do Subgrupo do Grupo de Trabalho n. 18 do Mercosul Integração Fronteiriça e conselheiro-chefe da Divisão de América do Sul do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Eduardo Pereira e Ferreira. Ele discorreu sobre o trabalho diplomático em termos de mecanismos de controle com países fronteiriços e regiões, sobre questões específicas que envolvem as áreas de controle integrado do Mercosul e, por fim, sobre o Acordo de Localidades Fronteiriças vinculadas ao Mercado Comum do Sul. “Esses mecanismos funcionam como uma caixa de ressonância do interesse das populações fronteiriças. A participação ampla de atores é uma característica que temos, que não se restringe a autoridades, mas envolve, também, a sociedade civil dos dois lados da fronteira”, explicou Eduardo Pereira e Ferreira.
Em seguida, aconteceu um grande debate sobre os quatro temas, este conduzido pela juíza do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) Luiza Vieira Sá de Figueiredo.
Oficinas
O período da tarde foi reservado à realização de oficinas e os magistrados foram divididos em grupos, denominados Arco Norte, Central e Sul. Neste momento, foram compartilhados os problemas e as dificuldades das regiões. Os relatos servirão para a elaboração da programação do congresso na cidade de Corumbá (MS).