Edital Enfam n. 5 de 2023
Tornam pública a abertura das inscrições e as normas do processo seletivo de candidatos(as) para o curso de Especialização em Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional, decorrente da parceria com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ (DMF/PNUD/UNODC).

Portaria PPGD n. 2 de 10 de maio de 2023
Institui a segunda turma do curso “Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional” de pós-graduação lato sensu Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional.

Edital Enfam n. 3 de 2021
Torna pública a abertura das inscrições e as normas do processo seletivo de candidatos (as) para o curso de Especialização em Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional, decorrente da parceria com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Portaria PPGPD n. 2 de 31 de agosto de 2021
Institui o curso de pós-graduação lato sensu Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional.

Portaria n. 447 de 12 de novembro de 2020
Autoriza a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados a ofertar cursos de pós-graduação lato sensu.

Resolução CNE/CES n. 1 de 8 de junho de 2007
Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.