A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) aderiu em dezembro à Rede Pública SIG-UFRN, desenvolvida pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte , para gerenciar as atividades de sua pós-graduação pelo Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA).

A adesão ocorreu por meio do Termo de Execução Descentralizada TED n. 26/2020 – AGIR/UFRN e visa fazer uma gestão mais eficiente das atividades acadêmicas, realizada pela Escola.

No ano passado, o Ministério da Educação aprovou a realização de mestrado profissional pela Enfam e, recentemente, autorizou que essa tivesse cursos lato sensu.

No dia 5 de outubro de 2021, foi iniciada a primeira turma do Mestrado Profissional em Direito. E em abril, terá início o processo seletivo para a segunda turma regular, ambas com 30 alunos.

Conquista do Judiciário

O servidor da Enfam Victor Alves Magalhães explica que o mestrado foi uma conquista para o Poder Judiciário, já que as atividades podem direcionar com maior precisão o aperfeiçoamento dos magistrados, trazendo aprofundamento em pesquisas e soluções concretas para problemas nacionais e regionais enfrentados nos tribunais. Entretanto, para a execução de procedimentos acadêmicos, ele aponta que houve a necessidade de investir em um sistema integrado de gestão.

“Pesquisamos algumas instituições públicas e privadas e verificamos que a Rede SIG-UFRN é compatível com as necessidades da Enfam no que se refere à extensão, gestão, pesquisa e orientação do Programa, inclusive com a transmissão de dados para a Capes”, afirmou.

A Enfam tem o sistema EducaEnfam, que facilita a gestão e o compartilhamento de dados públicos entre a Escola Nacional e as escolas judiciais de todo o país. A Rede SIG é um projeto que complementa essa ação, ao permitir a interação diretamente do aluno com o corpo docente e técnico da escola.

A SIG-UFRN é um projeto desenvolvido pelos  técnicos e alunos da universidade há 15 anos. Serve atualmente diversos órgãos, como o INSS e a Polícia Rodoviária Federal, além de  faculdades públicas e privadas.

Victor teve experiência com o sistema quando aluno  da graduação e do mestrado na Universidade Federal do Ceará. Ele defendeu a Dissertação “História da Legislação Brasileira sobre Ensino Jurídico através dos Currículos”, quando foi convidado a integrar o quadro da Enfam.

Recursos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por intermédio da Secretaria de Tecnologia da Informação, oferecerá equipamentos e ferramentas necessários, assim como capacidade técnica para realizar os procedimentos para instalação, configuração e sustentação do sistema.

A Enfam custeará os valores definidos como contribuição de desenvolvimento e inovação dos sistemas da Rede, o que significa um montante de cerca de R$ 393 mil, que devem ser desembolsados ao longo dos próximos dois anos.

No âmbito do mestrado, a Escola atende atualmente cerca de 150 magistrados, entre alunos regulares, especiais e pesquisadores. Há a previsão de mais duas especializações ligadas à pós-graduação, “Direito Penal Econômico e Probidade Administrativa” e “Tutela dos Direitos Difusos e Proteção dos Vulneráveis”, que devem ocorrer ainda este ano.

Órgão oficial

A Enfam é o órgão oficial de treinamento de juízes de direito e juízes federais brasileiros. A ela cabe regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para ingresso, vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura.

A Escola é coordenada atualmente pelo ministro Og Fernandes, do STJ, sendo a secretária-geral a juíza federal Cíntia Brunetta. A pós-graduação tem como coordenador-acadêmico o desembargador Samuel Brasil e, como coordenador-geral do mestrado, o ministro do STJ Herman Benjamin.

O prazo de vigência do termo de cooperação será de 24 meses, podendo ser renovado.