Técnicos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) participaram, na última sexta-feira, no Fórum Cível de João Pessoa, de reunião para definir propostas definitivas do II Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que será realizado durante os dias 24 a 26 de novembro, em João Pessoa. A Enfam é uma das instituições nacionais que apoiam o encontro.

Com o tema "A Lei Maria da Penha e o Acesso à Justiça", o encontro objetiva compartilhar experiências e uniformizar procedimentos sobre a Lei 11.340/06; discutir as decisões oriundas dos Juizados e Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e avaliar as vantagens e desvantagens de ampliação de competência do sistema.

Secretária-geral do II Fonavid, a juíza Luciana Bortoleto espera participação significativa de magistrados de todo Brasil. As inscrições podem ser feitas no site do TJPB (www.tjpb.ju.br). Serão destinadas 100 vagas para juízes e 30 para técnicos das equipes multidisciplinares dos Juizados e Varas Especializadas, até o dia 10 de novembro.

Além da Enfam, apoiam o Fonavid o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM), Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ-MJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).