Principal tema do Encontro de Diretores-Gerais e Coordenadores Pedagógicos das Escolas de Magistratura, os debates sobre propostas de alteração dos atos normativos da instituição foram encerrados hoje à tarde pelo secretário da Enfam, Francisco Paulo Soares Lopes. Após dois dias de reunião, diretores e coordenadores das 32 escolas judiciais estaduais e federais aprovaram uma minuta de resolução, cujo conteúdo será oportunamente encaminhado para avaliação e deliberação do diretor-geral, ministro Cesar Asfor Rocha, e dos integrantes do Conselho Superior da Enfam.

Com 25 artigos, a sugestão apresentada pelos representantes das escolas inclui o aproveitamento dos cursos de aperfeiçoamento para efeito de vitaliciamento, promoção por merecimento e inclusão de estudos sobre alterações legislativas no conteúdo programático dos referidos cursos. Apenas o curso de formação inicial dos magistrados e o pagamento dos docentes não tiveram consenso. Primeiro grande evento programado pela Enfam em 2011, o encontro teve participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Advocacia-Geral da União, além de presidentes de entidades de classe, desembargadores, juízes e servidores das escolas.

O encontro também serviu para debater questões como uniformização e atuação das equipes de gestão das escolas de magistratura com a proposta pedagógica da Enfam, conhecer os sistemas Sisfam e Gefam, definir estratégias de utilização da EAD pela Enfam e pelas escolas e tratar da importância da Avaliação de Necessidades de Aprendizagem (ANA) e do questionário que consolidará estatística com o perfil da magistratura nacional. No fim da reunião, diretores e coordenadores lamentaram o ocorrido na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, Zona Oeste do Rio de Janeiro, manifestando solidariedade às famílias das 12 crianças que morreram ontem, após ataque de um atirador. Também aprovaram voto de pronta recuperação aos estudantes feridos.