Em sua segunda semana de painéis temáticos sobre a influência da pandemia de Coronavírus no Judiciário, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) explora A regulação administrativa e a repercussão da situação sanitária nos contratos e responsabilidade civil.

O primeiro painel, sobre regulação administrativa em tempos de pandemia, acontece amanhã (19), das 18h às 19h30. Coordenado pelo juiz federal do Rio de Janeiro Paulo André Espírito Santo Bonfadini, contará com as exposições “Direito, políticas públicas e os desafios da regulação administrativa no contexto da Covid-19”, apresentada pela professora Clara Motta, e “Deferência judicial: o retorno”, pela professora Vanice Lírio do Valle.

O segundo painel acontece na próxima quinta-feira (21), às 17h. Com a coordenação da juíza Ana Rita de Figueiredo Nery, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e com o nome de “COVID-19 e suas repercussões nos contratos e responsabilidade civil”, o evento contará com a presença do juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, também do TJSP, e do procurador do Ministério Público de Minas Gerais Nelson Rosenvald.

Os eventos fazem parte dos cursos a distância Covid-19 e Regulação Administrativa e Covid-19 e Contratos e a Responsabilidade Civil, ambos disponíveis no Centro de Apoio a Magistratura Brasileira Covid-19, criado para auxiliar magistrados estaduais e federais de todo o país.

Os dois painéis serão transmitidos ao vivo pelo canal especial da Enfam no YouTube.