A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em parceria com o Instituto Jurisdicto, vai promover nos próximos dias 18 e 19 de outubro (sexta e sábado) o curso de Aperfeiçoamento em Mandado de Segurança. A capacitação já foi credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), terá 15 horas/aula e valerá para promoção por merecimento.

O mandado de segurança foi uma criação do Direito brasileiro e é uma das garantias legais previstas na Constituição Federal. Esse instituto é utilizado para assegurar o cumprimento de um direito que não é coberto pelo habeas corpus ou habeas data e esteja ameaçado por autoridade pública. Durante o curso, serão debatidos o desenvolvimento do mandado, a principal jurisprudência sobre ele e a sua situação no mundo jurídico brasileiro. O expositor será o desembargador e professor de Direito Processual Civil Alexandre Freitas Câmara, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Mais informações: http://www2.tjce.jus.br:8080/esmec/