Começou nesta quinta-feira (12/9) em Juazeiro, na fronteira com o estado de Pernambuco, às margens do Rio São Francisco, a terceira etapa do Curso Prático sobre Improbidade Administrativa na Bahia. A qualificação, promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), será oferecida a 10 magistrados de Juazeiro e das comarcas de Campo Formoso, Cansanção, Euclides da Cunha, Jacobina, Jeremoabo, Paulo Afonso, Queimadas e Senhor do Bonfim. O curso prossegue até esta sexta-feira (13/9).

Os magistrados da região de Juazeiro terão a companhia de três especialistas em Processo Civil e Direito Público convidados pela Enfam: a juíza Alexandra Fuchs de Araújo, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Diego Fernandes Guimarães, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e Marcos Coelho Sales, também do TJPB. Eles trabalharão conjuntamente na análise de casos complexos de alta complexidade em matéria de improbidade. A partir disso, irão elaborar enunciados que servirão para orientar o restante da magistratura da região de Juazeiro. Essa mesma metodologia foi aplicada com sucesso em cursos em Salvador e Ilhéus, no sul do estado, além das cidades de Natal (RN), João Pessoa (PB) e Teresina (PI).

O curso é parte do esforço da Enfam e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário: julgar, até o final deste ano, todas as ações de improbidade e de crimes contra a administração pública distribuídos antes de 31 de dezembro de 2013. Até o momento, 46% da meta foi cumprida de acordo com os dados do CNJ. A Bahia tem tido o pior rendimento dentre todos os tribunais do país: cumpriu apenas 5,9% da meta, sendo que no caso das ações de improbidade o índice é ainda pior – 3,31%.