O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), por meio da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) e da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, realizou, nesta segunda-feira, dia 26, no 8º andar do anexo II da escola, o Curso ‘Violência Contra a Mulher’. As ministrantes foram as Professoras Andréa Depieri e Patrícia Rosalba.

O curso, que continua na próxima segunda-feira, dia 2 de setembro, tem a finalidade de oferecer um claro debate sobre a violência doméstica contra a mulher, avaliar a eficácia social dos conjuntos normativos e institutos jurídicos criados para dar conta dessa situação do problema e, finalmente, contextualizar historicamente a contribuição do feminismo aos estudos de Direito.

“O feminismo, tanto quanto movimento social ou como teoria, é que vai pensar a mulher na sociedade e vai tentar decodificar essa situação da mulher vivendo violência doméstica. A contribuição é fundamental. Se esta realidade da violência contra a mulher, no âmbito da casa, hoje, é uma questão pública, isso só acontece em função do movimento feminista e também da compreensão da situação por parte das teorias feministas”, resumiu a Professora Andréa Depieri.

Ao retratar as políticas públicas direcionadas à rede de atendimento no combate à violência contra a mulher, a Professora Patrícia Rosalba destacou que são necessários um trabalho intersetorial entre Estado e instituições e o combate à impunidade. Até porque, segundo ela, a rede de enfrentamento está aí, dentro do pacto nacional que foi proposto em 2007, para tentar dar um atendimento mais qualificado a esta mulher vítima de violência.

“Então, nós temos serviços, normas, legislação, uma legislação, inclusive, que é considerada uma das três mais avançadas do mundo, que é a Lei Maria da Penha. No entanto, a gente precisa colocar em prática efetivamente e evitar impunidades, no sentido de que a lei seja efetivada da forma como foi elaborada, mas, para isso, são necessárias formação e sensibilização dos agentes envolvidos neste processo, sobretudo, numa perspectiva de educação”, assinalou.

Para o Diretor da Ejuse, Desembargador Cezário Siqueira Neto, é importante que o Tribunal de Justiça de Sergipe promova atividades como estas, que fazem com que os vários atores envolvidos na problemática em questão possam se reunir e debater soluções. “Esta é a melhor forma de prevenir a violência contra a mulher, inclusive, propiciando um debate sobre as políticas públicas que devem ser colocadas em prática em razão da Lei Maria da Penha”, salientou.

A Juíza-Coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Adelaide Moura, agradeceu ao Diretor da Ejuse por ter incluído o tema no referido curso de capacitação na programação da escola. “Porque isso envolve não só magistrados, servidores, mas também instituições e parceiros que o TJSE conquistou envolvendo o tema”, enfatizou.

Durante o curso, estudantes de teatro do Instituto Luciano Barreto Júnior apresentaram uma peça teatral sobre o tema do curso. “O trabalho desses jovens já é o resultado de várias ações realizadas por um de nossos parceiros. E toda essa ideia que resulta numa forma de educação, e que alcançar o jovem, ela já está surtindo efeito”, disse a juíza-coordenadora.

Segundo dia

O curso prossegue na segunda-feira, dia 2 de setembro, no mesmo horário e local, mas com os Professores e Psicólogos Rebeca Rohlfs Barbosa e Felippe Figueiredo Lattanzio. Nessa segunda parte, os temas abordados serão: o papel dos grupos no enfrentamento à violência (aspectos teóricos e práticos, formato dos grupos); resultados das intervenções (o grupo como medida protetiva); aspectos operacionais para a implantação desses trabalhos (parcerias com organizações não governamentais, com o Estado, o papel do Judiciário, o trabalho em rede); tipos de intervenção relacionados à especificidade das situações (homens autores de violência e mulheres vítimas de violência); relações de gênero, masculinidades e violência.

A Coordenadora de Cursos para Magistrados da Ejuse, Renata Mascarenhas Freitas de Aragão ressalta que a escola disponibiliza 10 (dez) vagas para preenchimento por magistrados vinculados a outros Tribunais de Justiça ou Tribunais Federais.

O curso é aberto aos servidores do Poder Judiciário de Sergipe e será realizado no 8º andar do Centro Administrativo José Artêmio Barreto, também conhecido como Anexo II, situado à Rua Pacatuba, nº 55, centro de Aracaju. O acesso ao prédio será feito pelo edifício do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, à Praça Fausto Cardoso, número 112, Centro. Mais informações pelo (79) 3226-3158.

Fonte: Ejuse/TJSE