Sentenças e despachos da 2ª Vara Cível de Conselheiro Lafaiete já podem ser lidos no portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A iniciativa atende à Meta Nacional 3 de 2012 e à Resolução 121/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o juiz titular da vara, José Leão Santiago Campos, esse procedimento ainda não é obrigatório, todavia a tendência é que ele seja implantado em todas as comarcas devido às facilidades proporcionadas. Ele explica que, com a publicação eletrônica, os advogados não precisam necessariamente ir ao fórum para ter acesso ao conteúdo das peças processuais.

Coordenam a implantação e a expansão do projeto a 3ª Vice-Presidência do TJMG, por meio da Assessoria de Gestão da Inovação (Agin), a Corregedoria-Geral de Justiça, por meio da Secretaria de Padronização da Primeira Instância, Suporte ao Planejamento e à Ação Correicional (Sepac), e a Diretoria Executiva de Informática (Dirfor).

Comarcas do interior como Santa Luzia, Betim, Malacacheta, Manhumirim e Matias Barbosa também adotam o sistema de publicação eletrônica de sentenças.

Fonte: TJMG