A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), presidiu a mesa de abertura do I Fórum Mundial sobre o Crime, a Segurança e as Metas da ONU para o Novo Milênio, na manhã desta segunda-feira (5/8) em São Paulo. Em seu pronunciamento, a magistrada defendeu um papel mais efetivo do Poder Judiciário nas questões de segurança pública e de desenvolvimento econômico-social do país.

“O Judiciário é o grande órgão controlador de todos os outros atores que participam da política nacional de desenvolvimento, que passa necessariamente pela segurança pública e pela segurança nacional”, afirmou. Para a ministra, a Constituição Federal de 1988 assegurou ao Judiciário um perfil de fiscalizador das políticas públicas no país. “Nós deixamos de ser colaboradores dos outros Poderes para atuar como partícipes na realização dos projetos e programas que atendam às políticas traçadas por determinação constitucional”, explicou a magistrada.

Eliana Calmon felicitou a Sociedade Internacional de Criminologia (SIC), órgão consultivo da ONU e da União  Europeia, pelos 75 anos celebrados durante a realização do fórum, que prossegue até quarta (7/5) e reúne autoridades e pesquisadores nacionais e internacionais. Também se mostrou entusiasmada com a possibilidade concreta do Brasil sediar a Universidade Mundial de Segurança e Desenvolvimento Social da ONU.  “Com a Universidade poderemos adotar políticas e critérios que estejam assegurados pelo viés acadêmico”, disse.

Participação

A ministra Eliana Calmon afirmou ser “quase impossível” uma grande mobilização nacional em prol do desenvolvimento e da segurança sem a colaboração do Judiciário. “O Judiciário tem uma missão muito nobre e significativa dentro desta nova roupagem constitucional. Por isso está assumindo essa posição de destaque. Estamos em plena estruturação de um novo paradigma de poder”, disse.

A instituição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Enfam, na visão da magistrada, está possibilitando a modernização da Justiça. “É importante fazer com que a magistratura se sinta responsável não apenas por seus processos, mas também por parcela considerável do desenvolvimento nacional. Que não seja mais um mero espectador. Que o magistrado possa ser ator das políticas públicas brasileiras para, desta forma, estar responsável pela sintonia de todas as suas ações específicas que possam ressoar junto aos outros Poderes”, salientou.

Por fim a magistrada ressaltou que é função precípua do Judiciário atuar contra o crime organizado, tanto na repressão como na prevenção, a partir da função constitucional de controle sobre os demais órgãos do sistema de segurança pública. “Que os magistrados tenham o compromisso de garantir os direitos individuais, mas sem esquecer que esses direitos individuais devem estar em sintonia com a segurança do Estado Democrático de Direito”, afirmou.