Ação ordinária. Auxílio-doença. Concessão. Evitar limbo jurídico. Deferimento liminar para concessão. JFRO.

Mandado de Segurança. Auxílio-doença. Prorrogação. Impossibilidade de renovação. Deferimento liminar. JFMG.

Concessão de benefício. Auxílio-Doença. Indeferimento Administrativo. Sem possibilidade de trabalhar. Deferimento liminar. TJMA.

Cautelar na ADPF 662. Modificação valores BPC. LOAS. Mudança permanente e não emergencial ou temporária. Deferimento parcial. STF.

Ação ordinária. Auxílio-Doença. Impossibilidade de perícia. Condição comprovada com provas. Deferimento liminar. JFRJ.

Ação ordinária. Suspensão pagamento débitos previdenciários municipais. Retirados do FPM. Necessária via política. Indeferimento.

Agravo de Instrumento. Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda. Vedação expressa. Indeferimento. TRF-4.

Ação ordinária. Aposentadoria por invalidez. Reconsideração. Restabelecimento. Grupo de risco. Deferimento liminar. JFRJ.

Ação ordinária. Saque conta FGTS. Desempregado. Risco ao Estado se todos sacarem. Existência Medida Provisória 946-20. Indeferimento liminar. TJSP.

Ação ordinária. Art. 4º da Lei n.º 13.982. Ação judicial já existente. Necessidade de novo pedido administrativo. Indeferimento liminar. JFPB.

Ação ordinária. Ação judicial já existente sobre LOAS. Não é por incapacidade. Precisa novo pedido administrativo. Indeferimento liminar. JFPB.

Mandado de Segurança. Benefício por deficiência. Dificuldades relacionadas com prova de vida. Processo têm documentos. Deferimento parcial. JFSP.

Mandado de Segurança. Saque conta FGTS. Doença Grave. Esgotaria objeto MS. Existência Medida Provisória 946-20. Indeferimento. JFGO.

Ação ordinária. Juizado especial. Levantamento FGTS. Autorização. Medida provisória 946.2020. Possibilidade. Deferimento liminar. JFRJ.

Mandado de Segurança. Pensão por morte. Implantação. Impetrante estava internada. Dificuldade perícia. Deferimento. JFSP.

Mandado de Segurança. Solicita Auxílio Emergencial. Cadúnico desatualizado. Não pertence núcleo familiar. Faltam provas. Indeferimento. JFGO.

Ação Civil Pública. Correção critérios de concessão e modos de solicitação do auxílio-emergencial. Deferimento parcial. JFSE.

Ação ordinária. Solicita Auxílio Emergencial. Órgãos não atualizaram demissão da autora como servidora. Deferimento. JFGO.