Nos próximos dias 11 e 12/7, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) promoverá a primeira edição do Curso Prático sobre Improbidade Administrativa em Natal, Rio Grande do Norte. A capacitação, feita em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), é uma extensão in loco do Curso sobre Improbidade Administrativa, oferecido na modalidade a distância pela Enfam com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No curso, pelo menos 20 juízes locais trabalharão com magistrados de outros estados, todos especialistas em Processo Civil e Direito Público, na análise de casos concretos de complexa resolução em matéria de Improbidade. Eles serão divididos em cinco grupos que estudarão os processos selecionados e proporão soluções que sirvam de paradigmas em julgamentos semelhantes no Rio Grande do Norte. Os enunciados elaborados pelos alunos serão submetidos à aprovação de todos os magistrados participantes, potiguares e de fora, antes de serem publicados.  

Atividades semelhantes com a mesma metodologia – conhecida como “pesquisa-ação” – foram promovidas pela Enfam em Teresina (PI) e Belém (PA) no primeiro semestre. Coordenador do curso, o juiz auxiliar da Escola, Ricardo Chimenti, acredita que o estudo de casos concretos ajuda a entender as questões locais e permite propor soluções efetivas para problemas que atravancam as pautas de julgamento. “Queremos propor saídas em conformidade com o contexto local”, afirma.

A diretora-geral da Enfam, a ministra Eliana Calmon, observou que é imprescindível que o Judiciário acabe com a impunidade dos que praticam ilícitos contra a Administração Pública. “Essa perda da capacidade do Estado leva ao descrédito nas instituições públicas e isso é o caos dentro de qualquer sociedade”, disse.

O curso faz parte da mobilização da Enfam e do CNJ para o efetivo cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário. Aprovada em novembro passado pelos 91 tribunais brasileiros, estipula que devem ser julgados, até o fim do ano, todas as ações de improbidade administrativas e ações penais de crimes contra a Administração Pública distribuídas antes de 31 de dezembro de 2011.

Participarão do curso como convidados da Enfam os seguintes magistrados:

– Marcos de Lima Porta, juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP);

– Alexandra Fuchs de Araújo, juíza do TJSP;

– Manoel Cavalcante de Lima Neto, juiz do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).