Os magistrados federais e estaduais do Sul do país receberão conhecimentos detalhados sobre o funcionamento do novo regime de previdência complementar dos servidores públicos. O Seminário sobre Previdência Complementar acontece nos próximos dias 17 e 18 de junho em Florianópolis (SC). A capacitação, que já foi oferecida em São Paulo e no Maranhão, teve o projeto pedagógico desenvolvido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam).

O evento é uma promoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Escola da Magistratura do Tribunal Regional da 4ª Região (EMAGIS). O seminário tratará de diversos aspectos da sistemática da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), que deve entrar em operação até o fim deste ano. Os servidores públicos que ingressam após a instituição do fundo se aposentarão com o teto previdenciário, hoje fixado em R$ 4.159,00. Os servidores que quiserem uma remuneração maior devem contribuir com o fundo de previdência complementar até um limite de 8,5% de sua remuneração, recebendo uma contrapartida igual do Poder Público.

Entre os expositores estão conselheiro do CNJ e advogado, Jefferson Kravchychyn, e o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz de Faria Júnior. Entre outros temas, serão discutidas as mudanças que o Funpresp trará para os servidores públicos, os impactos nas finanças públicas, os planos de benefícios e os aspectos legais do fundo previdenciário.

Inscrições e mais informações: www.trf4.jus.br