Magistrados interessados em participar da segunda edição do Curso sobre Improbidade Administrativa não podem perder tempo. Até a tarde desta segunda-feira (27/05), 156 das 200 vagas já haviam sido preenchidas. Juízes de primeiro e segundo grau têm até o próximo dia 31 de maio para garantir uma das 44 vagas restantes. O curso é uma iniciativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) será oferecido a partir do dia 03 de junho.  

A capacitação será ministrada na modalidade de ensino a distância (EAD) e terá duração de quatro semanas. O curso foi criado a partir de uma parceria da Enfam e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando qualificar juízes para cumprir Meta 18 do Poder Judiciário, estabelecida em novembro do ano passado: julgar até o fim do ano todas ações de improbidade administrativa distribuídas antes de 31 de dezembro de 2011. Entre outros pontos, o curso abordará quais atos constituem improbidade administrativa, sanções aplicáveis e decadência e prescrição.

Segundo a última estatística divulgada pelo CNJ, 45% ações da Meta 18 relativas aos ilícitos de improbidade administrativa já foram julgadas.

Para se inscrever no curso, clique aqui.