A programação de eventos a serem realizados em parceria pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e as escolas da magistratura federal foi definida no último dia 26/04 em reunião do Conselho das Escolas da Magistratura Federal (Cemaf). Presidido pelo corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ/CJF, ministro Arnaldo Esteves Lima, composto pelos diretores das escolas da magistratura dos cinco tribunais regionais federais e pelo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e secretariado pela secretária do CEJ/CJF, o Cemaf tem a competência de estabelecer diretrizes gerais para a elaboração do Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais (PNA), bem como acompanhar a execução do Plano e avaliar seus resultados.

Do calendário de eventos a serem realizados em parceria entre o CEJ/CJF e a Escola da Magistratura Federal da 4ª Região (Emagis), está previsto para 6 e 7 de junho próximo o Seminário de Direito e Economia, na Seção Judiciária do Paraná, e em agosto o Seminário sobre Hermenêutica, na sede do TRF4, em Porto Alegre. Da parceria com a Escola da Magistratura Federal da 2ª Região (Emarf), está previsto o Curso de Formação de Formadores, a ser ministrado por representantes da Escola Nacional da Magistratura da França, em agosto, e o Seminário sobre Agências Reguladoras, em setembro, ambos os eventos na cidade do Rio de Janeiro. Conjuntamente com a Escola da Magistratura Federal da 3ª Região (Emag), o CEJ/CJF deve realizar em outubro Seminário sobre o Regime Jurídico dos Bens Públicos, em São Paulo. Com a Escola da Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), deve ser realizado Seminário sobre a Lei da Improbidade Administrativa – Aspectos Processuais e Materiais, em novembro, no Recife.

Formação inicial

Na reunião, os membros do Cemaf também apresentaram um panorama dos cursos de formação inicial para novos juízes federais substitutos. Na 1ª Região, segundo relatou o desembargador José Amilcar Machado, diretor da Esmaf, os novos juízes participaram de um mutirão de conciliação, durante o qual realizaram mais de 1.000 conciliações. Além da formação inicial, a Escola prevê para o ano de 2013 a realização de um curso sobre técnicas de conciliação, uma Jornada sobre Teoria Geral do Processo Eletrônico, uma Jornada sobre Cooperação Judiciária Interna e Internacional, uma Jornada sobre Direito Aeronáutico e um Curso de Capacitação para Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, além de outros cursos a distância.

O diretor da Emarf, desembargador federal Guilherme Calmon, disse que o curso de formação inicial na 2ª Região teve a sua carga horária ampliada para mais de 600 horas/aula e 10 módulos temáticos. Além disso, a escola realiza vários cursos de aperfeiçoamento e mantém comissões temáticas para proposição de assuntos a serem objeto de capacitação e grupos de pesquisa sobre temas específicos.

O curso de formação inicial dos juízes substitutos na Emag (3ª Região), segundo o seu diretor, desembargador federal Mairan Maia, tem como critérios norteadores, emanados do PNA, o enfoque prático, a inserção de cursos de formação continuada, a abordagem de temas de acordo com a natureza da jurisdição a ser exercida pelo magistrado, a indicação preferencial de juízes federais como palestrantes e a realização de estágio de forma intercalada com os módulos teóricos. De acordo com o desembargador, o curso de formação inicial está formatado em módulos, alternados com o estágio, de formação continuada. A programação da escola para este ano inclui cursos modulares sobre revisão contratual, juizados especiais federais, Direito Tributário, Constitucional e Criminal – e módulos adaptados – sobre conciliação e mediação, Direito Administrativo aduaneiro e media training. A Escola da 3ª Região mantém, igualmente, grupos de pesquisa nos quais os pesquisadores se reúnem eletronicamente. Mairan Maia sugeriu ao CEJ/CJF que faça uma consulta à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) sobre a possibilidade de o tempo que o magistrado dedica a grupos de pesquisa poder ser aproveitado como horas de capacitação.

O diretor da Emagis (4ª Região), desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, por sua vez, sugeriu que o CEJ/CJF passasse a centralizar os pedidos feitos pelas escolas junto à Enfam, de credenciamento de novos cursos. O desembargador destacou que a Emagis edita uma revista impressa e outra eletrônica e que pretende formatar treinamentos também para servidores da Justiça Federal que atuam como auxiliares dos juízes. Quanto ao curso de formação inicial, o desembargador disse que há um concurso para juízes ainda em andamento na 4ª Região e que o planejamento do curso está em finalização, aguardando aprovação da corregedoria.

A Esmafe (5ª Região), de acordo com o seu diretor, desembargador federal Marcelo Navarro, tem a menor estrutura dentre todas as escolas federais, e por esta razão depende muito dos núcleos formados nas seis seções judiciárias da 5ª Região, que desenvolvem uma programação de cursos nos estados. Estes eventos, segundo o desembargador, são transmitidos por videoconferência para todos os magistrados da 5ª Região. Outro ponto positivo ressaltado por ele é que, embora o TRF5 seja o tribunal com a menor composição, apenas 15 desembargadores, todos eles possuem um “pendor acadêmico”, a maioria com títulos de mestre ou doutor. Em relação aos temas dos eventos programados pela Esmafe, Marcelo Navarro mencionou os seguintes: Desenvolvimento de Lideranças, Lei Geral da Copa do Mundo, Atualização Legislativa e Jurisprudencial em Direito Previdenciário, Ética Judicial, Direito da Informática, Reforma do Código Penal, Direito à Memória e à Verdade, Jubileu de Prata (25 anos) da Constituição de 1988, Contratos Bancários, Contabilidade para Magistrados e Jornalismo Judiciário.

Ao final da reunião, a secretária do CEJ/CJF, Maria Raimunda Mendes da Veiga, comunicou aos membros do Cemaf que, a pedido do CNJ, o CJF deverá regulamentar no âmbito da Justiça Federal o afastamento de magistrados para participação em cursos de capacitação. Para tanto, solicitou aos diretores das escolas que estudem propostas de regulamentação a respeito dessa matéria.

Fonte: Conselho da Justiça Federal