Começa nesta segunda-feira (22/4) o maior curso de capacitação de juízes já promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam). A procura pelo Curso sobre Improbidade Administrativa superou as expectativas da Escola e chegou a transcender às fronteiras da magistratura, atraindo membros do Ministério Público, advocacia pública e privada e até membros das Cortes de Contas. A Enfam mudou seu planejamento para atender à demanda e a capacitação será oferecida para 420 magistrados, que estarão distribuídos em quatro turmas tutoreadas por juízes especialistas em Direito Público e Processo Civil.

A capacitação a distância será aberta com uma vídeo-aula gravada pela ministra Eliana Calmon, diretora-geral da Enfam, na qual introduzirá o conteúdo do curso e explicará o porquê deste aprimoramento ser tão fundamental para atividade judicante em 1º e 2º graus. “Vivemos um momento nosso país em que já não há mais tolerância com os ilícitos contra a administração pública. Fico muito feliz em ver o enorme interesse despertado por esta capacitação. Isso demonstra que a magistratura está mobilizada para julgar e punir a malversação dos recursos do erário, seja por má-fé ou por incompetência”, enfatizou a ministra.

O juiz auxiliar da Enfam, Ricardo Chimenti, foi um dos desenvolvedores do curso e também atuará como tutor de 105 alunos. O magistrado espera que a capacitação crie uma nova cultura no Judiciário, com a magistratura mais ciosa da tragédia que é a impunidade nos casos de ataques contra a administração. “Existe uma sede pelo conhecimento por parte dos juízes. Todos querem compreender melhor o fenômeno e as implicações da improbidade para melhor combater esse mal que tanto deteriora nossas instituições”, avaliou Chimenti.

A capacitação em Improbidade Administrativa é resultado da cooperação entre a Enfam e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo o efetivo cumprimento da Meta 18 estabelecida no VI Encontro Nacional do Judiciário, realizado em novembro de 2012. A meta estipula que, até o fim deste ano, devem ser julgadas todas as ações de improbidade administrativa distribuídas antes de 31 de dezembro de 2011. Levantamento preliminar do CNJ já identificou ao menos 18 mil dessas ainda não julgadas.

A capacitação

Os magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foram os que mais procuraram a capacitação. São 100 os mineiros inscritos. Os do TJ do Rio de Janeiro (TJRJ) vêm em segundo lugar, com 30 juízes cadastrados para o curso. A lista das cortes estaduais que mais buscaram a qualificação é completada pelos TJs de São Paulo e do Maranhão, 23 inscritos cada, do Piauí, 21 inscritos, e os tribunais da Bahia e do Pará, 19 inscritos cada. Entre os tribunais federais, o da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, foi o que mais inscreveu magistrados: 18 no total.

O curso terá duração de quatro semanas – uma para cada módulo – e contará com aulas expositivas, fóruns de discussão e muitos exercícios de fixação de conteúdo. Todo aluno também deverá elaborar um ensaio final ao concluir a capacitação. Além disso, a Enfam prevê a realização posterior de oficinas nas quais os magistrados poderão atuar conjuntamente na solução de casos reais paradigmáticos.

Os módulos

O conteúdo do Curso sobre Improbidade Administrativa foi elaborado por um grupo de cinco magistrados, todos especialistas em Direito Público e Processo Civil, que trabalhou por mais de um mês sob a coordenação do juiz auxiliar da Enfam, Ricardo Chimenti. Quatro deles também atuarão como tutores na capacitação.

O primeiro módulo foi formatado pelo juiz Luís Manuel Fonseca Pires, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A unidade abordará o cenário de construção da Improbidade administrativa, definindo o ilícito e sua autonomia constitucional. Também serão conceituados os sujeitos praticantes da irregularidade, os agentes políticos, e os demais responsáveis jurídicos – convênios, consórcios, terceiro setor e parceiros privados.

O módulo II, que tratará dos atos de improbidade administrativa em si, foi elaborado pelo juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, do TJ de Alagoas (TJAL). O conteúdo da unidade inclui o controle de atos e fatos administrativos e a respectiva tipificação como improbidade; a questão do dolo e da culpa; e o concurso de infrações.

O juiz Marcos de Lima Porta, também do TJSP e professor na Escola Paulista de Magistratura (EPM), foi o conteudista do módulo III, que abordará a questão das sanções aplicáveis aos atos de improbidade. A unidade tratará das espécies sancionatórias, da dosimetria e da proporcionalidade. Também englobará a prescrição e a decadência.

O módulo IV foi elaborado pelo juiz Ricardo Chimenti, da Enfam e do TJSP, e pela juíza federal Salise Monteiro Sanchonete, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. Essa unidade versará sobre o processo judicial relativo aos atos de improbidade administrativa. Serão abordados temas como: o devido processo legal e a validade da prova para o processo judicial; prerrogativa de foro; prevenção, conexão e tutelas de evidência; defesa prévia, juízo de admissibilidade e instrução probatória; desmembramento do processo, a sentença e as inelegibilidades decorrentes das condenações.

“O curso é minucioso em seu conteúdo, abarcando todas as questões essenciais da improbidade administrativa, e permitirá uma ampla interação virtual entre os magistrados inscritos e os colegas tutores”, explicou Ricardo Chimenti.