Em março deste ano, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Seis meses depois, uma ação oriunda dessa política ganhou contornos materiais em Brasília: o curso Violência doméstica, uma questão de gênero: valores e possibilidades.

Promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam, o curso, iniciado nesta terça-feira (12), visa dar cumprimento a uma das medidas anunciadas pelo CNJ: “fomentar a política de capacitação permanente de magistrados e servidores em temas relacionados às questões de gênero e de raça ou etnia por meio das escolas de magistratura e judiciais”.

Ao todo, 73 magistrados do País participam da iniciativa, que discute as causas do desrespeito aos valores que sustentam os direitos da mulher e a aplicação de normativos relacionados à questão da violência de gênero, em especial a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006).

O programa, a rigor, vai além do aspecto normativo e busca analisar os efeitos da violência doméstica e familiar a partir da percepção de aspectos sensíveis específicos à temática.

“Discutimos tópicos de ordem antropológica, sociológica e psicológica que ultrapassam a visão da magistratura, mas tangenciam conceitos capazes de auxiliar o juiz na busca de ações e estratégias para prevenir e reverter essas situações”, explica Eveline Pinheiro, chefe da Seção de Planejamento e Avaliação Educacional da Enfam.

Embora registre avanços, o trato da questão no País ainda exige dedicação redobrada. Segundo dados divulgados pelo CNJ, tramitam no Judiciário brasileiro quase um milhão de processos relativos a casos de violência doméstica.

Ambiente multidisciplinar

No âmbito do curso, essa temática é analisada sob diferentes olhares. Além de juízes que atuam em varas e juizados especializados, a Enfam reuniu, no corpo de formadores, psicólogas e especialistas de referência nacional.

São exemplos a advogada Leila Linhares Basterd, autora de inúmeros trabalhos publicados na área, e a antropóloga (PhD) Maria Luísa Heilborn, que já atuou no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher como responsável pela área de violência contra a mulher. A ideia, segundo Eveline Pinheiro, é possibilitar um ambiente multidisciplinar de intensa interação entre as diversas especialidades.

No primeiro dia do curso, os instrutores dividiram os participantes em duas turmas e trabalharam, em tempos distintos, numa aproximação conceitual do tema, refletindo sobre os principais desdobramentos do conceito de gênero, e na análise dos instrumentos e mecanismos legislativos de enfrentamento à violência doméstica e familiar.

“Gênero não é só uma categoria científica, mas também política, que fala da assimetria e da desigualdade nas relações de poder”, afirmou Maria Luísa Heilborn em sua exposição. “Se queremos tornar o país mais pacífico, dentro e fora dos lares, precisamos investir tempo na compreensão desse conceito”, complementou a antropóloga, que examinou as contribuições de diferentes teorias e autores ao tema.

Terminologias

Refletir sobre definições e conceitos é parte importante da programação do evento. Na quarta-feira (13), serão discutidas as terminologias adotadas para designar a violência – “violência de gênero”, “violência doméstica” e “violência familiar” –, bem como os aspectos criminais e processuais penais da Lei Maria da Penha. A intenção é abordar as distintas formas de violência com todas as suas peculiaridades, o que poderá contribuir no desenho de melhores políticas para seu combate.

Já na quinta-feira (14) – último dia do curso –, os temas incluem o atendimento disciplinar nos casos de violência contra a mulher e o papel do Judiciário no enfrentamento da questão. A programação será encerrada com uma exposição de Andremara dos Santos, juíza auxiliar da Presidência no CNJ, que falará sobre as ações e recomendações do órgão para concretizar a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

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