“Não há democracia sem uma imprensa livre e soberana, e sem um Poder Judiciário forte e independente”, afirmou nesta terça-feira (7), em Brasília-DF, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino. “Eventuais conflitos entre as duas instituições são normais dentro do regime democrático”, complementou o magistrado, ao se referir à relação – “sujeita, às vezes, a rotas de colisão” – entre a Justiça e os meios de comunicação.

A declaração foi dada a juízes estaduais e federais que participam do curso O Poder Judiciário e a Mídia, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Iniciado ontem (6), o evento acontece até esta quarta-feira (8), na sede do órgão.

Acompanhado do jornalista Heraldo Pereira, da Rede Globo, o ministro Sanseverino abordou o tema da responsabilidade civil por danos causados pela imprensa. A partir de casos concretos julgados no STJ, o magistrado apresentou teorias, súmulas e precedentes que ajudaram a consolidar a jurisprudência do tribunal a respeito da matéria.

Ao longo de sua exposição, Sanseverino analisou os contornos da liberdade de imprensa e os efeitos de eventuais excessos cometidos por jornalistas. Questões como censura prévia, dano moral e direito de resposta, entre outras, foram debatidas com os participantes, que questionaram os expositores a respeito de temas atuais, entre os quais a propagação de notícias falsas – as chamadas fake news – e a necessidade de regulação da mídia no Brasil.

“Estamos diante de um outro mundo – o das novas mídias digitais – e a verdade é que não sabemos bem, jornalistas e juízes, onde isso vai parar”, disse Heraldo Pereira, ao falar das dificuldades que imprensa e Judiciário enfrentam conjuntamente. “Nesse cenário, o Direito é chamado a resolver casos nos quais, muitas vezes, sequer houve ponderação suficiente a respeito”, completou. “E os jornalistas também sofrem, com a dificuldade natural que têm de entender o médio linguístico.”

Após o debate, os participantes do curso foram divididos em grupos e realizaram, ainda pela manhã, estudos de casos selecionados pelo ministro Sanseverino. À tarde, eles acompanharam discussões sobre a formação dos profissionais do Direito e da imprensa e de que modo uma área é vista sob a ótica da outra.

O curso O Poder Judiciário e a Mídia está inserido entre as atividades de construção da Agenda 2030 das Nações Unidas, que tem entre suas metas as de assegurar acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais. A programação termina nesta quarta-feira (8) com mesas de debate relacionadas aos temas objetividade jornalística, novas tecnologias e gerenciamento de crises envolvendo o uso de redes sociais.

Veja mais fotos do curso no álbum da Enfam no Flickr.