Os 55 magistrados do Paraná e do Piauí alunos do III Curso de Iniciação Funcional de Magistrados foram apresentados ao Congresso Nacional pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP). Promotor de Justiça de carreira, Sampaio classificou como “fundamental” a melhor interlocução entre o parlamento e a magistratura e pediu aos juízes alunos que participem da vida política enviando propostas, fiscalizando e “auxiliando nas mudanças” que a sociedade pede. O curso é uma iniciativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam).

Na sala da liderança do PSDB, Sampaio explicou os desafios que o Parlamento tem enfrentado para “se reencontrar com a sociedade”. Ele citou o fim dos 14º e 15º salários – “uma vergonha nacional” – como uma das iniciativas cruciais para recuperar a credibilidade do Congresso. Segundo ele, há um esforço de diversos parlamentares para acabar com o voto secreto, ainda em vigor votações como as de cassação de mandatos. “Isso é uma excrescência. O Brasil tem o direito de saber como seu deputado e seu senador se posicionam em questões tão polêmicas”, afirmou.

Sampaio disse ainda que um dos maiores problemas do Congresso é a edição contínua de Medidas Provisórias pelo Executivo. “Isso é uma usurpação de poder que não é característica apenas do mandato do PT. Durante o governo Fernando Henrique Cardoso também houve o uso indiscriminado dessa prática”, reconheceu.

Antes de sair para assistir trechos de sessões ordinárias da Câmara e do Senado, os magistrados alunos da Enfam puderam tirar dúvidas com Sampaio acerca da tramitação de questões de interesse da magistratura, como a reforma dos códigos Penal e Civil e também sobre a proposição que visa diminuir as férias dos juízes.

(CHA)