O diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, Augusto Eduardo Rossini, proferiu palestra na manhã desta quinta-feira (14/3) aos 20 magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que participam do curso de Iniciação Funcional de Magistrados. Mais que apresentar um panorama atualizado das dificuldades do sistema carcerário no Brasil, Rossini defendeu a ampliação das políticas de ressocialização dos presidiários e o maior empenho dos juízes na utilização dos programas que buscam reinserir os detentos na sociedade. O curso é uma promoção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) e prossegue até o próximo dia 22/3.

O Diretor do Depen iniciou sua apresentação fazendo um balanço atualizado do sistema carcerário. De acordo com dados de dezembro de 2012, a população de encarcerados no Brasil é de pouco mais de 533 mil pessoas – a quarta maior do mundo, atrás de Estados Unidos, China e Rússia. A média brasileira é de 279,46 presos para cada 100 mil habitantes. “O Brasil encarcera muito e encarcera mal”, afirmou.

Segundo Rossini, o Brasil contabiliza um déficit de mais de 220 mil unidades prisionais – a taxa de ocupação dos presídios brasileiros é de 166%. Além disso, o diretor do Depen destacou que quase 43% dos detentos são presos provisórios. “Esse é um drama brasileiro que dificulta a eficácia do sistema prisional”, afirmou.

No Distrito Federal, área de atuação dos juízes que participam do curso de Iniciação Funcional de Magistrados, são cerca de 11,5 mil os presos – número que faz com que a média de detentos chegue a 446 para cada 100 mil habitantes. “No DF a situação não é tão ruim  quanto a média nacional”, afirmou Rossini. Segundo o diretor do Depen existe um déficit de aproximadamente cinco mil vagas no sistema prisional brasiliense – mas o governo local promete abrir 4 mil novas até 2014.

Ressocialização

Mais do que analisar a precariedade do sistema prisional, Rossini conclamou os juízes a utilizarem os programas de ressocialização por meio do estudo e do trabalho, que, segundo ele “têm vagas sobrando”. “Nossa missão, enquanto agentes políticos que lidam com a segurança, é fazer Justiça e pacificar a sociedade. Todos estes detentos, se não morrerem na prisão, sairão para as ruas cedo ou tarde. Quem é que nós queremos na rua?”, indagou.

Mara Fregapani, coordenadora-geral de Reintegração Social e Ensino do Depen, informou que 10% da população carcerária estuda e outros 20% trabalha como forma de remir a pena. Ela se colocou à disposição dos juízes para explicitar todos os projetos de reinserção social de responsabilidade do Depen.

Rossini pediu mais investimentos na estrutura dos projetos de reinserção dos presos à sociedade. “Não adianta só construir unidades prisionais. Muitos desses detentos só tiveram contato com o Estado por meio da polícia”, afirmou.

Além disso, o diretor do Depen pediu aos juízes que não se intimidem em aceitar o instituto da delação premiada por conta de possíveis represálias aos criminosos que colaboram com a Justiça. “Tenho uma ala inteira de presídio só para proteger os delatores. Tem vaga sobrando”, afirmou.

Proteção à mulher

Outra palestra proferida na manhã desta quinta no curso de Iniciação Funcional de Magistrados foi de Ana Teresa Iamarino, diretora de Enfrentamento à Violência Contra à Mulher da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência (SPM). Ana informou a existência de uma rede de amparo e atendimento às mulheres vítimas de violência com unidades distribuídas por todo o país, para onde os magistrados podem encaminhar aquelas em situação de risco eminente de perder a vida. A lista de instituições está disponível no site da SPM no ícone do Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher.