Na tarde desta quarta-feira (24), magistrados participantes do curso de Administração Judiciária, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), participaram de uma aula sobre Gestão Orçamentária. O tema foi coordenado pelo desembargador e superintendente administrativo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Carlos Henrique Perpétuo Braga.

“Não há possibilidade de fazer gestão sem conhecer pessoas e, especificamente no tema tratado hoje, sem conhecer orçamento”. O desembargador acrescentou que o objetivo foi trazer informações úteis para aqueles que aspiram aos cargos de direção dos tribunais.

“Quando se assume o cargo diretivo, nem sempre se tem condições de fazer a proposta orçamentária compatível com aquilo que foi prometido, com aquilo que se deseja. Então é preciso remanejar verbas e operar rubricas”, afirmou Carlos Braga.

Palestras

A aula contou com as palestras do diretor executivo de Finanças e Execução Orçamentária do TJMG, Eduardo Henrique Alves de Paula, e do secretário de Planejamento Orçamento e Finanças do Conselho da Justiça Federal, Gustavo Bicalho Ferreira da Silva.

Para Eduardo de Paula, que trabalha há mais de 25 anos com orçamento, “as pessoas em geral têm muita dificuldade de entender orçamento e finanças, bem como fazer a diferença entre ter disponibilidade financeira, ter crédito orçamentário e saber quais são os limites”.

O diretor de Finanças ressaltou a diferença entre a atividade jurisdicional do magistrado e a função de gestor. “A partir do momento em que ele passa a exercer uma atividade administrativa, percebe a necessidade de entender um pouco, um mínimo necessário, para que as suas decisões administrativas tenham uma sustentabilidade fiscal e legal”, destacou Eduardo de Paula.

“Nosso foco durante o curso foi passar conceitos simples, básicos, elementares, e tirar até um receio ou aquela visão de dificuldade de como as questões orçamentárias funcionam”, frisou Eduardo.

Exigências legais

Segundo Gustavo Bicalho, o objetivo é demonstrar para os magistrados dos tribunais, federais e estaduais, a importância da gestão orçamentária durante o período em que eles vão gerir esses órgãos. Ele alertou sobre a Emenda Constitucional n. 95/2016, que fixou o teto de gastos da União até 2036.

“Os gestores precisam entender desse assunto para fazer a sistematização do orçamento nos seus estados e nos seus tribunais, e ter a noção de quanto podem gastar, em que podem gastar e o que não podem gastar”, ressaltou Gustavo.

Para isso, o secretário do CJF apresentou uma visão genérica dos procedimentos que envolvem orçamento, como noções sobre limitação de gastos e de como proceder para fazer alteração orçamentária.

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