A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) abre vagas para os cursos de Gestão Cartorária, Improbidade Administrativa e O Juiz e o Serviço Extrajudicial, na modalidade de educação a distância (EaD). São oferecidas 40 vagas para cada uma das ações educacionais, sendo que as duas primeiras terão 40 horas-aula e a terceira, 60 horas-aula. As inscrições podem ser feitas no período de 5 a 17 de abril.

O curso Gestão Cartorária, de forma geral, tem como objetivo proporcionar que o magistrado seja capaz de elaborar um Plano de Gestão Estratégica como forma de otimizar o trabalho do cartório, a fim de contribuir para o alcance dos objetivos institucionais e para a realização da missão do Poder Judiciário.

Os conteúdos desenvolvidos serão: Planejamento Estratégico para Cartório; O Processo de Estruturação e Modelagem das Organizações; Elementos Descritivos – Princípios Constitucionais da Administração Pública; e Desenvolvimento do Plano Estratégico – Elementos Prescritivos.

A ação educacional sobre Improbidade Administrativa tem como finalidade instrumentalizar os magistrados para, em conformidade com as alterações legislativas e jurisprudenciais recentes, julgar ações de improbidade administrativa e ações penais relativas a crimes contra a administração pública, adotando postura ética e comprometida com a inibição de ações ímprobas.

Entre os temas tratados estão O cenário de construção da improbidade administrativa; Atos de improbidade administrativa; Sanções; e Procedimento administrativo e processo judicial.

Para esses dois cursos, as aulas terão início no dia 24 de abril e se encerrarão em 23 de maio.

O curso O Juiz e o Serviço Extrajudicial tem por objetivo principal conduzir o magistrado ao desempenho da atividade de fiscalização no âmbito dos Serviços Extrajudiciais e será desenvolvido com base nos seguintes temas: Noções Gerais; Tabelionato de Protesto; Cartório de Registro Civil; Tabelionato de Notas; Registro de Imóveis; e Práticas correcionais no Serviço Extrajudicial.

Para este tema, as aulas vão de 8 de maio a 21 de junho.

Recursos didáticos

Os principais materiais didáticos utilizados para a disponibilização dos conteúdos serão apostila, vídeos e arquivos de textos complementares. Haverá também fóruns de discussão e realização de atividades conjuntas, no intuito de promover a interação, a colaboração e a troca de experiências entre os participantes.

Os três cursos são destinados exclusivamente aos magistrados atuantes nas Justiças Estadual e Federal.

Ressalte-se que a partir da data de início do curso, o aluno inscrito terá o prazo de até cinco dias para solicitar o cancelamento de sua inscrição. Após esse prazo, os pedidos de cancelamento somente serão aceitos mediante justificativa a ser encaminhada à Diretoria-Geral da Enfam.

Caso o aluno não acesse o ambiente virtual e não solicite cancelamento de inscrição no prazo delimitado, a Enfam terá a prerrogativa de excluí-lo do curso, disponibilizando a vaga para outro interessado que tenha ficado em lista de espera.