Presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), o juiz de Direito Álvaro Kalix Ferro defendeu maior pró-atividade da magistratura e priorização no julgamento de casos envolvendo agressões por questão de gênero. “É necessário que os juízes saiam detrás da mesa e façam a diferença na sociedade”, afirmou. A palestra foi parte do Curso de Iniciação Funcional de Magistrados – Módulo Nacional, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Ferro apresentou números que revelam a situação da violência de gênero no Brasil: são 372 casos de homicídio por mês, o que significa uma mulher morta a cada duas horas. O juiz, que também atua no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alertou os 62 jovens magistrados paulistas que participam do curso acerca das dificuldades para fazer valer a Lei Maria da Penha.

Segundo o juiz, em regra, somente as capitais estão aparelhadas com varas de violência contra a mulher e, de modo geral, as comarcas no interior não possuem estrutura para atender as vítimas de agressões. “São dificuldades que os senhores certamente irão encontrar”, afirmou. Para Ferro, é fundamental que o juiz procure ajuda do município para arregimentar uma equipe multidisciplinar para auxiliá-lo na proteção das mulheres agredidas sempre que o Judiciário local não dispuser das condições ideais.

O magistrado também destacou que a violência de gênero ainda é uma questão cultural no Brasil, lembrando que o antigo Código Civil, que vigorou entre 1916 e 2002, estipulava a figura da ‘mulher honesta’ na tipificação de crimes sexuais. “A própria lei era discriminatória. É preciso uma mudança de mentalidade para que haja a aplicação da Lei Maria da Penha em sua plenitude”, ressaltou.

Por outro lado, Ferro enfatizou que a legislação atual – que é fruto de uma condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos – é uma das mais modernas do mundo, protegendo a mulher não apenas da violência física, mas também da psicológica, moral, sexual e patrimonial. O magistrado também celebrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha considerado a Lei Maria da Penha constitucional.

Além disso, Álvaro Kalix Ferro explicou que a Lei Maria da Penha também já está sendo aplicada em casos de relações homoafetivas. Mas que nesses processos, sobretudo nos relacionamentos entre homens, é difícil definir quem é o agressor. Por fim, o magistrado citou uma frase do ex-presidente do STF, ministro Ayres Brito: “Negar a Lei Maria da Penha é negar a própria Constituição.”

O Curso de Iniciação Funcional de Magistrados – Módulo Nacional segue até a próxima sexta (14/12). Cerca de 35 órgãos de fiscalização, controle e execução políticas sociais se apresentarão para a primeira turma do curso, que é um dos projetos prioritários da nova gestão da Enfam.