Modalidade: Presencial.

Carga horária prevista: 30 horas-aula.

Período de inscrição da turma: 24 de abril a 12 de maio de 2017.

Período de realização: 22 a 25 de maio de 2017.

Local: Salas de aula da Enfam, localizadas no Edifício do Conselho da Justiça Federal, SCES – Trecho 3, Polo 8, Lote 9, 1º andar, Brasília – DF. Telefone: (61) 3319-7700.

Importante: passagens e diárias a cargo do órgão de origem.

Objetivos da Ação Educacional

 

• Objetivo Geral

Aperfeiçoar e desenvolver competências relacionadas à atuação na administração judiciária, visando aprimorar a gestão dos tribunais brasileiros.

• Objetivos Específicos

Situar as competências para o exercício dos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedores de Tribunais.

Conhecer e aplicar os conhecimentos e as boas práticas de gestão relacionados às seguintes atividades:

a) Administração Judiciária;

b) A Função Jurisdicional da Presidência;

c) A Corregedoria;

d) Governança Corporativa;

e) Governança de Pessoas;

f) Gestão Orçamentária e Financeira;

g) Governança de Aquisições;

h) Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Público-alvo

Desembargadores que pretendem exercer cargos administrativos nos tribunais e Juízes Auxiliares que pretendem assessorar a presidência.

Conteúdo programático

O conteúdo programático será desenvolvido de acordo com as competências necessárias à administração de tribunais:

1. Módulo introdutório (3,6 horas-aula)

1.1. Recepção e abertura (1,2 horas-aula)

1.2. Administração Judiciária (2,4 horas-aula)

Tópicos gerais de gestão pública; gestão judiciária aplicada ao Tribunal e independência judicial; referenciais da efetividade, eficiência e duração razoável do processo; juízes “gestores”; indicadores de qualidade do serviço judiciário; inovação dos métodos de trabalho; boas-práticas de gestão.

2. Módulo da área judiciária (4,8 horas-aula)

2.1. A Função Jurisdicional da Presidência (2,4 horas-aula)

Suspensão de liminar e suspensão de segurança.

2.2. Atividade Correcional (turma dividida por ramo de justiça – 2,4 horas-aula)

A atuação das Corregedorias e o aperfeiçoamento da prestação do serviço de Justiça; integração das Corregedorias.

3. Módulo da área administrativa (21,6 horas-aula)

3.1. Governança Corporativa (6 horas-aula)

3.1.1. Governança Judiciária: o Papel da Alta Administração (3 horas-aula)

O papel dos agentes públicos na avaliação, no direcionamento e no monitoramento da organização. Avaliar o ambiente, os cenários, o desempenho e os resultados atuais e futuros; direcionar e orientar a preparação, a articulação e a coordenação de políticas e planos, alinhar as funções organizacionais às necessidades das partes interessadas (usuários dos serviços, cidadãos e sociedade em geral) e assegurar o alcance dos objetivos estabelecidos; e monitorar os resultados, o desempenho e o cumprimento de políticas e planos, confrontá-los com as metas estabelecidas e as expectativas das partes interessadas.

3.1.2. Os Mecanismos de Governança (3 horas-aula)

As estruturas administrativas (instâncias); os processos de trabalho; os instrumentos (ferramentas, documentos); o fluxo de informações; a identificação das instâncias externas e internas de governança, incluindo instâncias externas e internas de apoio à governança, com definição do grau de responsabilidade na tomada de decisões e da modelagem do fluxo de informações entre as instâncias de governança.

Liderança (pessoas e competências, princípios e comportamentos, liderança organizacional e sistema de governança); estratégia (relacionamento com partes interessadas, estratégia organizacional e alinhamento transorganizacional); a definição da estratégia, observada a estratégia do Poder Judiciário e o disposto no art. 6º da Resolução CNJ n. 198/2014 (a importância dos instrumentos de diagnóstico do desempenho judiciário; o encontro nacional do Poder Judiciário e a definição de metas); a implementação de controles para que haja rigoroso monitoramento das iniciativas estratégicas, dos indicadores, das metas e dos objetivos; a avaliação da execução da estratégia e o desempenho da organização, cujos resultados devem provocar providências para regularização da situação encontrada.

3.2. Governança de Tecnologia da Informação (1,8 horas-aula)

A definição de políticas e diretrizes para a governança e gestão de tecnologia da informação (definição de papéis e responsabilidades, instituição de comitês de TI, políticas de gestão de riscos e de continuidade do negócio; os planos estratégicos institucional e de TI (PETI e PDTI) apropriados à governança e à gestão de TI; o desenvolvimento de competências, retenção de gestores e técnicos de TI e escolha dos líderes da área de TI; a força de trabalho da área de TI; o gerenciamento dos processos de gestão de TI; processo de planejamento de contratação de TI (Resolução CNJ n. 182); e a avaliação do desempenho de TI.

3.3. O Relacionamento com a Mídia (1,8 horas-aula)

A imagem da instituição; tempo da imprensa e tempo da Justiça; linguagem da imprensa e linguagem da Justiça; importância da profissionalização das equipes de comunicação social nos Tribunais.

3.4. Governança de Pessoas (2,4 horas-aula)

3.4.1. O Servidor Público (1,8 horas-aula)

Política de Gestão de Servidores; princípios da Política Nacional de Gestão de Pessoas constantes da Resolução CNJ n. 240/2016; diretrizes para o planejamento das ações relacionadas à gestão de pessoas; diretrizes para a seleção, o ingresso e a lotação de servidores constantes da Resolução CNJ n. 240/2016; acompanhamento e desenvolvimento de servidores e gestores; gestão por competências; escolha dos ocupantes de funções-chave, em especial daqueles que desempenham papéis ligados à governança e à gestão das aquisições.

3.4.2. O Magistrado (0,6 hora-aula)

Profissionalização da qualificação do Magistrado como instrumento de eficácia do serviço judiciário; papel da Enfam e das Escolas Judiciais; modalidades de formação (inicial, continuada e de formadores); princípios e eixos temáticos da formação dos Magistrados; principais instrumentos normativos aplicados à formação; compartilhamento de ações e decisões entre Tribunais e Escolas na formação dos Magistrados.

3.5. Gestão Orçamentária: Lei de Responsabilidade Fiscal (Limites, Relatórios e Principais Obrigações do Poder), Lei Orçamentaria Anual e Trâmites Orçamentários, Execução Financeira e Fundos Especiais (turma dividida por ramo de justiça – 4,8 horas-aula)

Limites da Lei de Responsabilidade Fiscal; relatórios de execução orçamentária; principais obrigações no âmbito do Poder Judiciário; responsabilidade do gestor e do ordenador de despesas; trâmites orçamentários no âmbito; interação com órgãos do Poder Executivo em matéria orçamentária e financeira; execução financeira na Justiça; fiscalização do Tribunal de Contas e outros órgãos; Fundos Especiais.

3.6. Gestão Socioambiental (1,2 horas-aula)

Conceito de sustentabilidade e sua aplicação na gestão pública; desafios da quebra de paradigma; os princípios básicos da agenda ambiental na administração pública; a promoção do desenvolvimento nacional sustentável na lei de licitações e demais normativos legais aplicáveis; Resolução CNJ n. 201/2015 – a importância das unidades socioambientais e o Plano de Logística Sustentável.

3.7. Governança de Aquisições e a Definição do Modelo de Processo de Contratação (2,4 horas-aula)

Plano Geral de Contratações (PGC); Documento de Oficialização da Demanda (DOD); estudos preliminares da contratação; análise de risco; Pedido de Aquisição de Material ou Serviço (PAM), Projeto Básico (PB) ou Termo de Referência (TR); definição do valor estimado da contratação; seleção do fornecedor; gestão do contrato; conta-depósito vinculada; recebimento do objeto contratado e pagamento; a definição de política de terceirização de atividades.

3.8. Controle e Responsabilidade do Dirigente Máximo (1,2 hora-aula)

Controle (gestão de riscos e controle interno, auditoria interna, accountability e transparência); definição das linhas de defesa da organização (instituição, regulamentação e implementação do funcionamento do Sistema de Controle Interno, atividades constantes de controle por parte das unidades orgânicas e funcionais da organização); estabelecimento da estrutura de gerenciamento de riscos; estabelecimento da função de auditoria interna; e prestação de contas e transparência.

Programação

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