A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizou, nos dias 25 e 26 de abril de 2017, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça, o seminário 10 Anos da Lei de Drogas – Resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar.

Assista aos vídeos das palestras proferidas:

Acesse aqui o canal da Enfam no YouTube

Consulte nos links abaixo as apresentações em PDF:

Painel I – Lei nº 11.343/2006: histórico, expectativas e realidade

Cristiano Maronna – Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

Osmar Terra – Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário

Painel II – Políticas públicas e assistência à dependência química após dez anos da Lei

Andrea Donatti Gallassi – Professora da UnB e Ex-Coordenadora Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde

Painel III – Uso medicinal de substâncias proscritas

Norberto Fischer – Pai da Anny Fischer, primeira brasileira autorizada judicialmente a importar derivado da maconha para uso medicinal.

Painel IV – Encarceramento e gênero

Fernanda Bassani – Doutoranda e Mestre em Psicologia Social e Institucional, Psicóloga na Divisão de Saúde da Polícia Civil do Rio Grande do Sul

Nathália Oliveira – Cientista Social do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITCC), pesquisadora do Projeto Gênero e Drogas

Painel V – Critérios objetivos para a diferenciação entre uso e tráfico e entre as modalidades de tráfico

Juliana de Oliveira Carlos – Socióloga, mestre em Sociologia pela USP e em Direitos Humanos e Métodos de Pesquisa pela Universidade de Essex (Inglaterra)

Painel VI – Questões penais e processuais penais na judicialização dos crimes da Lei de Drogas

José Theodoro Corrêa de Carvalho – Promotor de Justiça do MPDFT e Conselheiro do Conselho de Entorpecentes do DF (CONEN/DF)

Luiz Guilherme Paiva – Ex-Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas

Joaquim Domingos de Almeida Neto – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Confira a divulgação

Ex-presidente Fernando Henrique diz que Estado está perdendo território para traficantes

Especialistas debatem questões penais da Lei de Drogas

Segundo dia do seminário sobre Lei de Drogas discute distorções do sistema punitivo e descriminalização da maconha

Seminário discute dependência e uso medicinal de substâncias ilegais

Palestrantes propõem novo enfoque para questão das drogas no Brasil

Lei de Drogas é discutida em seminário com a participação de autoridades e especialistas

Vídeos

Assista às reportagens de divulgação do seminário e aos programas STJ Cidadão sobre a temática no canal da Enfam no YouTube.

Fotos

Para baixar as fotos do evento acesse o Flickr da Enfam.

Objetivo

Considerando que os dados do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, revelam que, nos últimos dez anos, com a vigência da Lei nº 11.343/2006, houve um aumento exponencial do número de indivíduos encarcerados por tráfico de drogas no Brasil, o seminário teve por objetivo apresentar, analisar e debater a política de drogas que vem sendo adotada no país e no mundo, as expectativas para uma nova abordagem do tema, as políticas públicas voltadas à assistência de dependentes químicos, o uso medicinal de substâncias proscritas, as questões relacionadas a encarceramento e gênero, bem como aspectos penais e processuais penais na judicialização dos crimes previstos na Lei de Drogas.

Espera-se, assim, que o seminário possa ter contribuído com o balanço crítico do tema.

Para tanto, foram convidados juristas, antropólogos, médicos, cientistas sociais, políticos e outros profissionais de áreas diversas do saber, de modo a trazer ao debate propostas de melhoria do sistema de segurança e saúde pública e do sistema de justiça criminal e penitenciário.

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