O ministro Humberto Martins, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), abriu o Seminário de Direito Constitucional e Administrativo na noite desta quinta-feira (18), no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O evento segue nesta sexta-feira (19), a partir das 9h, no mesmo local. O diretor-geral da Enfam […]
O ministro Humberto Martins, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), abriu o Seminário de Direito Constitucional e Administrativo na noite desta quinta-feira (18), no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O evento segue nesta sexta-feira (19), a partir das 9h, no mesmo local.
Humberto Martins lembrou os inúmeros temas surgidos nos últimos anos em torno dos Direitos Constitucional e Administrativo. “Há bem pouco tempo, era quase que desconhecido entre nós o estudo do direito do consumidor, das minorias étnicas e sociais, do meio ambiente, do comércio eletrônico, da proteção de dados e informações privadas armazenados e acessados por meio da internet. Enfim, são muitos os exemplos de que a evolução do conhecimento humano demanda um constante estudo e aprimoramento, sob pena de ficar-se estagnado no tempo”.
O desembargador Fernando Tourinho, diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), instituição coordenadora do seminário em parceria com a Enfam e o CEJ/CJF, citou o educador Paulo Freire – “Onde quer que haja mulheres e homens, há sempre o que fazer, há sempre o que ensinar, há sempre o que aprender” – para ressaltar que “eventos dessa natureza são verdadeiros multiplicadores do saber”.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, lembrou o momento do país em que “muitos desafios têm sido impostos à magistratura, à advocacia, ao Ministério Público e aos servidores do Judiciário, que estão harmonizados por um Brasil mais republicano e com ética na política”. O dirigente saudou o ministro Humberto Martins, como representante da Enfam, pelo evento, e finalizou: “Sem a advocacia não há liberdade; sem a liberdade não há democracia; sem a democracia não há cidadania”.
O vice-diretor da Enfam, ministro Herman Benjamin, destacou a importância de eventos como o seminário para discutir as novas atribuições do Estado no modelo constitucional do Brasil desde 1988. “O Estado se agigantou: novos direitos para o cidadão, proteção de grupos, de sujeitos que não recebiam nenhuma tutela constitucional anterior, proteção de valores que não estavam presentes no sistema velho. O Direito Constitucional, sob a tutela da Constituição de 1988, agigantou o papel do Estado; e, ao mesmo tempo, o Direito Administrativo também se expande diante desse volume extraordinário de grandes demandas contra o Estado, sobretudo no que se refere aos direitos sociais, os direitos de terceira geração”.
Também participaram da mesa de abertura o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral; o ministro João Otávio de Noronha, representando o Superior Tribunal de Justiça; o desembargador Sebastião Costa Filho, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas; o juiz federal Roberto Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); e o desembargador Eladio Lecey, representando a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Os ministros do STJ Luis Felipe Salomão, Raul Araujo, Paulo de Tarso Sanseverino, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva, Sérgio Kukina e Ribeiro Dantas prestigiaram a cerimônia de abertura do evento.
O Direito em pauta
O Seminário de Direito Constitucional e Administrativo é promovido pela Esmal, em parceria com a Enfam e o CEJ/CJF.
A Coordenação-Geral do seminário é do ministro Humberto Martins, diretor-geral da Enfam, e o ministro Mauro Campbell Marques, membro do CEJ/CJF, é responsável pela Coordenação Científica.
Nesta sexta (19), a programação do seminário começou às 9h e se estenderá até as 17h. Todas as mesas de discussões serão presididas e as palestras proferidas por ministros do Superior Tribunal de Justiça.
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