No dia 20 de novembro é celebrado o Dia da Consciência Negra. A data relembra a morte de Zumbi dos Palmares, um dos símbolos nacionais pela resistência à escravidão e enfrentamento ao racismo. Oficializada em 2011, foi considerada feriado em alguns estados e municípios. Somente em 2023 o Congresso Nacional aprovou a lei que transformou o Dia da Consciência Negra em feriado nacional. Pela primeira vez, a data será comemorada em todo o país.

O Brasil tem hoje uma população de mais de 112 milhões de pessoas negras, de acordo com o censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a segunda maior fora do continente africano. Porém, o racismo é uma realidade no país. Passos importantes têm sido dados nos últimos anos para combatê-lo, caso da Lei 14.532/2023, sancionada em janeiro deste ano, que equipara injúria racial ao crime de racismo ou mesmo ações afirmativas para o ingresso de faculdades, concursos e exames, como o Exame Nacional da Magistratura (Enam), regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que habilita bacharéis em direito a participar de concursos de juízas e juízes no Brasil.

A questão racial também faz parte das ações educativas da Enfam, visando trazer a temática para a realidade da magistratura brasileira, desenvolvendo não só conhecimentos teóricos relacionados à perspectiva de raça, mas buscando sua aplicação na prática jurisdicional. Além de ser uma das disciplinas do Módulo Nacional da Formação Inicial, obrigatória para todos os que acabaram de ingressar na carreira, cursos como a formação continuada Equidade Racial ou as turmas de heteroidentificação são importantes para o aprimoramento da magistratura e da sociedade como um todo.