Inscrições para o II Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos sobre Meio Ambiente estão abertas até 20 de setembro

Interposição de recursos pode ser feita até o dia 23 de julho

As inscrições estão disponíveis até 23 de julho e devem ser realizadas mediante preenchimento de formulário eletrônico

Iniciativa abrange todos os segmentos da Justiça e graus de jurisdição; e faz parte do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples